O governo federal sancionou uma nova lei que abre caminho para a redução de tributos sobre combustíveis no Brasil. A medida foi oficializada nesta sexta-feira (28), com a publicação da Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, no Diário Oficial da União (DOU).

A legislação estabelece regras para uma eventual diminuição das alíquotas de impostos federais cobrados na importação, produção e comercialização dos principais combustíveis. A proposta havia sido aprovada pelo Senado no início de agosto, depois de passar pela Câmara dos Deputados.

A possibilidade de cortar os tributos está relacionada aos efeitos econômicos provocados pela situação no Oriente Médio e pelas oscilações no mercado internacional de energia. A ideia é permitir que o governo adote medidas para reduzir os impactos de uma eventual alta dos combustíveis no país.

Pela nova regra, uma eventual redução dos tributos sobre combustíveis poderá ser compensada com receitas extraordinárias obtidas pela União caso o petróleo registre valorização no mercado internacional.

Na prática, a legislação cria uma possibilidade para que o aumento da arrecadação provocado pela alta do petróleo seja utilizado como fonte de compensação para medidas de redução tributária no setor de combustíveis.

A aplicação da medida, no entanto, depende de decisões do governo e das condições previstas na própria legislação. A lei estabelece as regras para que esse mecanismo possa ser utilizado.

A legislação também trata de outros setores considerados estratégicos para a economia brasileira. O texto cria condições para a concessão de benefícios tributários relacionados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A iniciativa busca estimular atividades ligadas a minerais considerados importantes para o desenvolvimento e para setores estratégicos do país.

Outro segmento incluído é o de fertilizantes. A lei permite benefícios tributários vinculados ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, com o objetivo de estimular a atividade no setor.

Copa do Mundo Feminina de 2027

A nova legislação ainda prevê um tratamento tributário específico para iniciativas relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.

O texto sancionado pelo governo federal, portanto, reúne medidas que vão além dos combustíveis e estabelece mecanismos de incentivo para áreas consideradas estratégicas, como energia, mineração, fertilizantes e a realização do torneio mundial de futebol feminino.

A Lei Complementar nº 235 passa a integrar o conjunto de medidas que poderão ser utilizadas pelo governo diante de mudanças no cenário internacional e de seus possíveis efeitos sobre a economia brasileira.