O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou nesta segunda-feira (6) que irá recorrer da decisão da Justiça Federal do Acre sobre a inclusão de questões referentes à orientação sexual e identidade de gênero no Censo deste ano.
Na última sexta-feira (3), o juiz Herley da Luz Brasil aceitou um pedido do Ministério Público Federal (MPF) do Acre para a inclusão dos questionamentos. Segundo o MPF, perguntas sobre orientação sexual e identidade de gêneros são importantes para o desenvolvimento de políticas públicas na área. No entanto, o IBGE se pronunciou contra a decisão.
"O IBGE vai recorrer da decisão da Justiça Federal do Acre sobre a inclusão no Censo de perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero. Todas as questões serão respondidas nos autos", diz o comunicado.
De acordo com o juiz federal Herley da Luz Brasil, o estado brasileiro tem se omitido quando o assunto é o público LGBTQIA+.
"Enquanto a perseguição, a pecha de doente, a morte, o holocausto e outras discriminações criminosas foram e/ou são praticadas por ação, existe também a violação de direitos por omissão estatal. Ignorando-os, o Brasil não se volta às pessoas LGBTQIA+ com o aparato estatal que garanta, minimamente, dignidade. Nega-se até mesmo a própria personalidade dessas pessoas", afirmou o juiz em sua decisão.
O IBGE já havia alegado que é uma decisão do próprio órgão decidir as questões que serão incluídas no questionário. De acordo com o Instituto, a pesquisa não é a alternativa adequada para levantar dados sobre identidade de gênero e orientação sexual.
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