O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A cerimônia foi realizada no Palácio do Planalto.
“Esse país não pode continuar sendo desigual do jeito que é. Não pode, não precisa e não deve. Porque nós temos todas as condições de dar um salto de qualidade”, declarou o presidente.
Para manter o equilíbrio fiscal e compensar a queda na arrecadação, a legislação aprovada determina o aumento da tributação sobre altas rendas, a partir de R$ 600 mil por ano. A estimativa é que cerca de 140 mil contribuintes de maior renda sejam alcançados pela mudança. A cobrança será progressiva, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Aqueles que já pagam esse percentual, ou valores superiores, não terão alteração em seus impostos. Com isso, não haverá impacto fiscal adicional, cortes de gastos públicos ou prejuízo aos serviços prestados à população.
Determinados tipos de rendimentos seguem de fora da nova regra, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A legislação também estabelece limites para impedir que a soma dos impostos pagos por empresas e contribuintes ultrapasse percentuais definidos para setores financeiros e não financeiros. Se esses limites forem superados, haverá restituição no ajuste anual.
Descontos no IR
Considerada uma das medidas mais aguardadas de 2025 na área econômica, a lei também cria descontos no Imposto de Renda para remunerações de até R$ 7.350. As novas regras já valem para a próxima declaração e devem beneficiar 15 milhões de brasileiros, sendo 10 milhões isentos e 5 milhões com redução no valor a pagar.
A mudança se soma aos reajustes feitos pelo governo na tabela do IR em 2023 e 2024, encerrando mais de seis anos de defasagem. No total, entre 2023 e 2026, cerca de 20 milhões de contribuintes terão isenção completa e outros 5 milhões receberão redução no imposto, somando 25 milhões de beneficiados desde o início da atual gestão.
“Combater a desigualdade é fazer com que a gente readquira a capacidade de nos indignarmos”, afirmou Lula.
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