A juíza Joana Ribeiro Zimmer, que negou o aborto legal da menina de 11 anos estuprada em Santa Catarina, foi promovida na última quarta-feira (15) e largou o caso. Segundo o colegiado do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a promoção foi por merecimento.
De acordo com Joana, a promoção foi aceita na semana passada e, desde sexta-feira (17), ela está fora do caso. A saída não teria relação com a repercussão do assunto nesta semana. Ela foi enviada para o cargo de juíza de Direito da Vara Comercial da Comarca de Brusque, também em Santa Catarina.
Nesta segunda-feira (20), a juíza informou que não irá se manifestar sobre o caso porque tramita em segredo de justiça. A magistrada também alegou que os áudios da audiência foram vazados de forma criminosa.
Em entrevista ao Diário Catarinense nesta terça-feira (21), a juíza se defendeu sobre o assunto. Segundo Zimmer, ela não é a realização do procedimento.
"Mas isso não quer dizer que sou contra o aborto, só que o aborto passou do prazo", contou.
Um outro juiz assumiu o procedimento da menina. O caso está sendo investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Já a conduta da promotora Mirela Alberton, que questionou a menina sobre a gravidez, também está sendo investigada pelo Ministério Público do estado.
A Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB-SC) emitiu uma nota oficial informando que vai atuar pela garantia da proteção à vida e acolhimento integral da criança vítima de estupro.
Dentre as situações em que a legislação brasileira autoriza a interrupção da gravidez estão a violência sexual e o risco de vida para a gestante. OAB, Nota
"Diante disso, estamos buscando junto aos órgãos e instituições com atuação no caso todas as informações necessárias para, de forma incondicional, resguardarmos e garantirmos proteção integral à vida da menina gestante, com embasamento em laudos médicos e nas garantias legais previstas para a vítima em tais situações", diz o pronunciamento da OAB.
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Volta para casa
A Justiça de Santa Catarina determinou na manhã desta terça-feira (21) que a criança, de 11 anos, volte para a casa sob os cuidados da mãe. A menina estava sendo mantida em um abrigo, longe da responsável, com o objetivo de garantir sua segurança referente ao seu agressor.
A advogada Daniela Félix, que representa a família, não deu detalhes sobre qual será a decisão dos familiares sobre o aborto, que já foi autorizado pela Justiça.
Relembre o caso
A menina, de 11 anos, vítima de um estupro ocorrido quando tinha 10 anos de idade, foi impedida de realizar um aborto legal pela Justiça de Santa Catarina. A informação foi divulgada pelo The Intercept e Portal Catarinas nesta segunda-feira (20).
A criança estava sendo mantida em um abrigo há pelo menos um mês para evitar o procedimento. Segundo a reportagem, a menina foi levada pela mãe para um hospital no início de maio, dois dias depois de descobrir a gestação. Contudo, a equipe médica se recusou a fazer o aborto porque informaram que o procedimento só poderia ser realizado em até 20 semanas. Na época, a criança estava com 22 semanas de gravidez.
Após o episódio, a menina foi encaminhada para um abrigo onde deveria ficar para se proteger da violência sexual feita pelo seu agressor. De acordo com a promotora Mirela Dutra Alberton, do Ministério Público de Santa Catarina, a gravidez é de alto risco e, como forma de proteção, foi necessário a medida cautelar.
A juíza Joana Ribeiro Zimmer autorizou a medida protetiva comparando a saúde da menina com a proteção do feto. Ela ainda perguntou se a criança poderia "suportar mais um pouquinho?" com o feto na barriga.
Questionamentos
Durante a audiência realizada em 9 de maio, Joana questionou a criança sobre sintomas da gravidez. "Você sente o bebê mexer?", "Como que foi a gravidez para você?", "Você sabia como que engravidava? Sua mãe não tinha explicado?".
Outras perguntas sobre o futuro do feto foram levantadas: "Qual a expectativa que você tem em relação ao bebê?", "Você quer esperar ele nascer? Quer ver ele nascer?", "Quanto tempo você aceitaria ficar com o bebê?" "Você acha que o pai do bebê concordaria com a adoção?"
A promotora Alberton questiona a criança se ela aguentaria ficar mais algumas semanas com o feto na barriga com o objetivo de desenvolvê-lo dentro da menina.
A gente mantinha mais uma ou duas semanas apenas a tua barriga, porque, para ele ter a chance de sobreviver mais, ele precisa tomar os medicamentos para o pulmão se formar completamente. Em vez de deixar ele morrer – porque já é um bebê, já é uma criança –, em vez de a gente tirar da tua barriga e ver ele morrendo e agonizando. Mirela Alberton, Promotora
Contudo, a criança deixa claro que não quer prosseguir com a gravidez. O desejo já havia sido comunicado para uma psicóloga que a atendeu no hospital. Ainda na audiência, a mãe tentou convencer a juíza com o intuito de levar a filha para casa, mas o pedido foi recusado. Atualmente, a menina está na 29ª semana de gestação.
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