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A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio das contas bancárias do ex-jogador de futebol Ronaldo Fenômeno. A decisão é se refere ao processo movido pelo fundo de investimento Upper Fundo de Investimento em Direitos Creditórios.
O fundo está cobrando das empresas Fergo Comércio Atacadista de Bebidas Ltda e Liv Drinks Distribuidora de Bebidas para que seja feito pagamento de uma dívida estimada em R$ 964 mil.
Segundo o processo, Ronaldo é sócio da Liv Drinks e, em razão disto, foi determinado pela Justiça a inclusão de seu nome no processo de cobrança.
“Ficou evidenciada a confusão patrimonial e a obrigatoriedade de assumir a responsabilidade por eventuais inadimplementos da empresa devedora, ficando reconhecido a existência de um mesmo grupo (econômico)”, afirmou o desembargador Heraldo de Oliveira.
O juiz Bruno Paes Straforini decretou, na última segunda-feira (27), o bloqueio financeiro de Ronaldo, a fim de garantir o pagamento da dívida, caso o fundo de investimento vença a ação de cobrança, que ainda não foi julgada.
Ronaldo pode recorrer ainda. A defesa do ex-jogador informou à Justiça que a decisão de incluir o nome dele na cobrança não está de acordo com os requisitos exigidos pela legislação. Com isso, é afirmado que teria que ser confirmado que as empresas envolvidas não possuem patrimônio suficiente para garantir o pagamento.
Além disso, é argumentado pela defesa de Fenômeno que a lei exige que prove a existência de uma confusão entre os patrimônios das empresas e seus sócios com o objetivo de fraudar seus credores.
“Ora, excelência, verifica-se que não há sequer uma prova de que as empresas Liv e Fergo foram constituídas no intuito de fraudar credores ou confundir patrimônio”, afirmam os advogados de Ronaldo à Justiça.
As empresas, no entanto, não apresentaram suas defesas em relação ao caso e valores cobrados.
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