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A Justiça determinou que homens trans tenham direito a absorventes descartáveis em São Paulo. A determinação foi do Tribunal de Justiça do estado e aconteceu nesta quarta-feira (11). Os homens trans serão incluídos na lei que institui o Programa de Distribuição de Absorventes Descartáveis e itens de higiene nas escolas municipais paulistas.
A lei foi sancionada em julho de 2020 com o objetivo de reduzir a evasão escolar durante o período menstrual. O texto, no entanto, mencionava apenas meninas, excluindo a possibilidade de pessoas que nasceram mulheres, mas se identificam com outros gêneros.
O PSOL entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, julgada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que aprovou em decisão unânime. As informações são do g1.
De acordo com o relator da ação, o desembargador Matheus Fontes, ”a promoção da saúde e bem-estar não comporta discriminações orientadas pelo sexo”.
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