Lula sanciona lei que obriga linguagem simples

A partir de agora, todos os órgãos públicos são obrigados a usar linguagem simples na comunicação com a população. A determinação está na Lei 15.263, publicada nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial da União e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (14), com um veto.

A nova norma institui a Política Nacional de Linguagem Simples e vale para órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os Poderes: União, estados, Distrito Federal e municípios. A proposta busca tornar mais claras as informações oficiais, adotando técnicas que facilitem a compreensão do cidadão.

Linguagem simples é entendida como o uso de estratégias que ajudam a transmitir informações de forma clara, direta e acessível. A lei também estabelece objetivos específicos, como:

- diminuir a dependência de intermediários na comunicação entre governo e cidadão;

- reduzir custos e tempo de atendimento;

- ampliar a transparência e o acesso à informação;

- facilitar a participação popular e o controle social;

- tornar a comunicação pública mais compreensível para pessoas com deficiência.

Para isso, os órgãos deverão aplicar 18 técnicas previstas na lei. Entre elas: usar frases curtas e diretas; escolher palavras comuns; evitar estrangeirismos; recorrer a listas, tabelas e elementos visuais; cortar termos desnecessários; e produzir conteúdos acessíveis a pessoas com deficiência. Nos casos destinados a comunidades indígenas, os textos deverão ser publicados tanto em português quanto na língua do público-alvo.

Veto presidencial

Lula vetou o artigo que obrigava cada órgão público a designar um servidor para revisar e adaptar conteúdos para linguagem simples. Segundo a justificativa do governo, a medida violaria a Constituição, que reserva ao chefe do Poder Executivo a prerrogativa de propor leis que tratem da organização interna da administração pública.

Origem da lei

A Lei 15.263 deriva do Projeto de Lei 6.256/2019, apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF). No Senado, recebeu relatório favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e foi aprovada em março.

Ao retornar à Câmara, os deputados confirmaram ajustes feitos pelo Senado, reforçando a obrigatoriedade da linguagem simples em todos os Poderes e ampliando o alcance da medida para todas as pessoas com deficiência, não apenas as com deficiência intelectual.