O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o julgamento do deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para amanhã, nesta terça-feira (16). Com a decisão, o magistrado negou o pedido apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) para adiar o julgamento do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O caso será julgado pela Primeira Turma do STF, contando com os ministros Alexandre de Moraes — o relator — Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Eduardo Bolsonaro é acusado de coagir e conspirar contra o Judiciário brasileiro, no processo que condenou o pai, Jair Bolsonaro, a 27 anos e 3 meses de prisão.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), ele não teria apenas tentado descredibilizar os magistrados da corte, como também se utilizado da influência política nos Estados Unidos para estabelecer o tarifaço norte-americano imposto ao Brasil.

Defesa de Eduardo pediu adiamento

No pedido de adiamento feito pelos advogados de Eduardo, foi sustentado que o julgamento deveria ser adiado até que a Primeira Turma volte a operar normalmente, com todos os membros, já que, neste momento, a turma conta com apenas quatro de cinco magistrados. No fim de 2025, o ministro Luiz Fux foi transferido para a Segunda Turma.

Ao negar o pedido, Alexandre de Moraes argumentou que o STF segue as normas internas e dá continuidade aos trabalhos com a composição atual, mesmo com 1 ministro faltando.

“O Regimento Interno desta Corte definiu que as turmas podem funcionar com quórum mínimo de três ministros. Não há, portanto, qualquer violação aos princípios do juiz natural e da colegialidade no julgamento da presente ação penal“, disse Moraes.

Via EBC