O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou, nesta quarta-feira (3), o processo contra Eduardo Bolsonaro para ser julgado pela Primeira Turma da corte judicial. O deputado federal cassado pelo PL de São Paulo é acusado de articular o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras e de coagir no exterior para interferir na condenação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A data ainda será marcada pelo supremo. O caso, assim como na condenação de Bolsonaro e outros 7 réus, será realizada pelo primeiro colegiado do STF, composto pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, além do relator do processo, Alexandre de Moraes.
Em novembro do ano passado, a corte aceitou por unanimidade a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apresentou as acusações contra Eduardo. Há mais de 1 ano morando nos Estados Unidos, o ex-deputado federal teve o mandato cassado na Câmara dos Deputados por excesso de faltas não justificadas.
A coação e o julgamento da trama golpista
No documento elaborado pela PGR, fica constatado que Eduardo Bolsonaro atuou ativamente, fora do Brasil, para interferir no processo de julgamento da chamada Trama Golpista, organizado pelo STF para julgar a tentativa de abolição do Estado de Direito, promovida por Jair Bolsonaro, após o fim das últimas eleições presidenciais.
O processo contra Bolsonaro ganhou força, principalmente, após os Atos Golpistas de 8 de janeiro, em 2023.
Segundo a PGR, o objetivo de Eduardo era constranger e intimidar o Judiciário brasileiro, se utilizando de artimanhas com o governo americano, gerido por Donald Trump, para ameaçar represálias diplomáticas e financeiras contra o Brasil.
Com o fim do julgamento, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Atualmente, ele cumpre a pena em regime domiciliar.
Via EBC
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