Pena de Bolsonaro deve ser cumprida até novembro de 2052

A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o cálculo atualizado da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo sobre a tentativa de subversão da ordem democrática. Segundo o documento, a pena de 27 anos e três meses deve ser integralmente cumprida até 4 de novembro de 2052.

O informe encaminhado ao STF também estabelece as datas de possíveis mudanças de regime. Caso não haja modificações no processo, Bolsonaro poderá avançar para o semiaberto em 23 de abril de 2033. O livramento condicional, ainda segundo o cálculo, poderá ser pleiteado a partir de 13 de março de 2037. A Justiça registrou que os períodos de progressão podem ser antecipados, conforme previsão legal para abatimento de pena por estudo e leitura durante o cumprimento da sentença.

A contagem tem como marco inicial o dia 4 de agosto deste ano, data em que Bolsonaro passou à prisão domiciliar. O período será considerado no abatimento total da pena.

Atualmente, o ex-presidente permanece no regime fechado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Na semana passada, a defesa apresentou novos embargos ao Supremo. Os advogados protocolaram embargos infringentes em tentativa de reverter a decisão de Moraes que rejeitou questionamento anterior, os embargos de declaração, e determinou a execução da pena imposta ao ex-presidente e a outros seis investigados apontados como integrantes do núcleo central da trama golpista.