A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (14), favorável à derrubada do segredo de Justiça de um processo que detalha a rede de pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo proprietário do Banco Master. A manifestação positivo ocorre após um solicitação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que foi encaminhada ao presidente da Corte, o ministro Edson Fachin.
A manifestação ocorre na véspera da sessão marcada para esta terça-feira (15), na qual o plenário do STF analisará a abertura de investigação contra Moraes. A PGR destacou ainda que o processo em questão não estava visível para o órgão no sistema do STF.
Assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, o documento sustenta que a publicidade dos autos é necessária para a compreensão integral dos fatores a serem debatidos pelo tribunal.
Crise na corte
O desdobramento está vinculado à Operação Compliance Zero, que apura fraudes financeiras e suspeitas de corrupção de agentes públicos. Nesta terça-feira (15), os ministros do Supremo deverão dar um parecer sobre o relatório da Polícia Federal (PF) contendo 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente.
Nos registros, trazidos a público pelo ministro André Mendonça, o empresário compartilha dados sobre um contrato de R$ 131 milhões do Banco Master com o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes. Entre as conversas entre o banqueiro e o magistrado, Vorcaro também teria questionado a Moraes se deveria, ou não, deixar o país apenas dois dias antes de ser detido pela PF pela primeira vez.
O levantamento prévio do sigilo dessas mensagens por Mendonça foi o fator principal para instaurar a crise no Supremo. Enquanto a PGR solicitou a anulação do relatório por apontar irregularidades no rito de tramitação, Moraes pediu a Fachin a abertura de apuração contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade.
O julgamento relativo a esse pedido de investigação contra Mendonça foi agendado para o dia 23 de setembro.
Via EBC