PIS/Pasep: mais de 10 milhões podem sacar valores antigos; entenda

Mais de 10 milhões de brasileiros têm cerca de R$26,3 bilhões esquecidos no antigo fundo PIS/Pasep e poderão solicitar o resgate a partir de 28 de março. O benefício é destinado a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que atuaram entre 1971 e 1988. Caso não sejam sacados até setembro de 2028, os valores serão incorporados ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de retirada futura.

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foram criados para formar uma poupança individual para os trabalhadores. Em 1975, ambos foram unificados no Fundo PIS/Pasep, que vigorou até 1988. A partir de 2020, os saldos remanescentes foram transferidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, posteriormente, para uma conta única do Tesouro Nacional. Agora, os trabalhadores têm uma nova oportunidade de resgatar esses valores.

Como consultar se há saldo

A verificação pode ser feita através do site Repis Cidadão, lançado pelo Ministério da Fazenda. Para acessar, o trabalhador precisa ter uma conta no portal Gov.br nos níveis prata ou ouro. O processo de consulta exige CPF e senha de acesso ao sistema, além do Número de Identificação Social (NIS), encontrado na carteira de trabalho, no extrato do FGTS, no site Meu INSS e no CadÚnico.

Como solicitar ressarcimento

O pedido de resgate pode ser feito de forma presencial, em uma agência da Caixa Econômica Federal, ou pelo aplicativo do FGTS. Para isso, é necessário acessar a opção "Mais", seguida de "Ressarcimento PIS/Pasep", e anexar os documentos exigidos. Se a solicitação for realizada pelo próprio beneficiário, basta apresentar um documento de identidade.

No caso de herdeiros, é necessário apresentar uma certidão do PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte, uma declaração de dependentes habilitados à pensão ou uma autorização judicial assinada por todos os sucessores.

Quando será feito o pagamento

Após a solicitação, a Caixa analisará o pedido e enviará os dados ao Ministério da Fazenda. O pagamento será realizado diretamente na conta bancária do beneficiário na Caixa ou por meio de uma conta poupança social digital.

É importante ressaltar que o antigo fundo PIS/Pasep não tem relação com o abono salarial pago atualmente a trabalhadores com carteira assinada. O benefício anual segue regras diferentes e é destinado a quem trabalhou ao menos 30 dias no ano-base e recebeu até dois salários-mínimos mensais.

A recomendação é que os trabalhadores e herdeiros façam a consulta o quanto antes e garantam o resgate do valor antes do prazo final em 2028.