Os vereadores da Câmara Municipal de Niterói aprovaram dois Projetos de Leis (042 e 043/2020), propostos a partir de Mensagens do Executivo, na noite desta quinta-feira (2). Os textos, aprovados por unanimidade, tratam da criação do programa Empresa Cidadã e a concessão de auxílio emergencial para taxistas e prestadores de serviço de transporte escolar. As matérias seguem agora para sanção do prefeito Rodrigo Neves (2).

As medidas foram propostas para mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a partir do decreto de quarentena, isolamento social e fechamento das atividades comerciais do município.

O programa Empresa Cidadã consiste no pagamento de um salário mínimo por empregado que ganhe até três salários mínimos, às empresas, que tiveram suas atividades suspensas em virtude do período de isolamento social. A empresa deve ter até 19 empregados e o auxílio tem limite de nove empregados, por três meses.

O programa atenderá até o limite de 10 mil postos de trabalho, sendo viabilizado às empresas por ordem de inscrição. O projeto de lei obteve cinco emendas propostas por vereadores. Três delas foram aprovadas, sendo retirado o trecho que exigia como pré-requisito para o benefício estar em situação regular em tributos municipais, além da inclusão de entidades religiosas e organizações sindicais como beneficiários.

Sobre o projeto Empresa Cidadã, o cadastramento para empresas interessadas será aberto na próxima terça-feira (7), no site da Secretaria Municipal de Fazenda. As empresas poderão acessar o site e preencher todas as informações necessárias para habilitar a inscrição. A expectativa é que no dia 5 de maio seja feito o primeiro depósito das folhas para as empresas que aderirem ao programa. Essas empresas não poderão reduzir o número de postos de trabalhos por até seis meses.

Auxílio financeiro

Outra matéria aprovada em segunda discussão é a concessão de auxílio emergencial para permissionários do serviço de táxi e seus auxiliares, além de para prestadores de serviço de transporte escolar que estiverem com inscrições ativas nos cadastros do município. Entre os requisitos, está: residir em Niterói e ter obtido inscrição até o dia 1º de março.

A princípio, a votação era para que fosse paga parcela única no valor de R$1.045,00. No entanto, os vereadores alteraram o artigo durante a votação em plenária para que o auxílio fosse pago em três parcelas de R$385, adicionando R$110 referente à cesta básica. Os benefícios serão pagos em abril, maio e junho.