Os blocos carnavalescos podem ser regulamentados pelo Governo do Estado, é o que defende um projeto de lei debatido na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (12). A proposta seria votada discussão única sob regime de urgência, mas por conta de divergências sobre os detalhes da regulamentação, os deputados optaram por levar o projeto a audiência pública. 

São considerados blocos carnavalescos aqueles em que não há estruturas fixas, de acordo com o texto. Logo, megablocos que desfilam em trios ou veículos de som serão contemplados pela legislação. Os autores do projeto esperam que a regulamentação permita a liberação de blocos ainda no Carnaval deste ano, que inicia oficialmente na próxima sexta-feira (21).

A lei pede suporte ao poder público e proíbe a criação de regras que tornem a liberação dos blocos inviável, como exigir equipes de saúde privada, por exemplo. A proposta pede que a Polícia Militar e demais órgãos de segurança sejam notificados sobre a agenda dos eventos e a estimativa de público. 

No entanto, o texto prevê que a comunicação aos órgãos de segurança serve para ‘garantir a segurança dos frequentadores e as condições físicas necessárias, não tendo caráter impeditivo ao seu funcionamento’.

O projeto foi protocolado na Casa no último dia 4, ainda durante o recesso, após episódios de violência na dispersão do bloco da Favorita, que reuniu 300 mil pessoas no Rio. A justificativa da proposta defende que os blocos tem impacto econômico no Estado.

“Os blocos estão no epicentro do carnaval carioca e estão sofrendo cada vez mais dificuldades para se viabilizar. Estamos diante de uma administração municipal que apresenta características fundamentalistas”, afirmou o autor do projeto Waldeck Carneiro (PT), em referência ao ordenamento dos blocos sob a gestão de Marcelo Crivella (Republicanos).

Waldeck criticou, ainda, uma emenda proposta pelo deputado estadual Rosenverg Reis (PMDB), que defende que eventos devem ser liberados por igrejas caso usem símbolos cristãos. Ao longo da tramitação, outras cinco emendas foram protocoladas.

A regulamentação foi uma demanda da Associação Independente dos Blocos de Carnaval de Rua da Zona Sul, Santa Teresa e Centro do Rio de Janeiro (Sebastiana). Ao todo, 13 deputados estaduais são co-autores do projeto.

Audiência

O assunto será debatido em audiência pública convocada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para segunda-feira (17) às 13h no auditório Nelson Carneiro, na Alerj. Após a consulta, o projeto voltará ao plenário para votação.

Se aprovada e sancionada a tempo, a legislação pode impactar o carnaval de Niterói. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) determinou que a Prefeitura de Niterói revogue a autorização de eventos que não obtiveram o ‘nada opor’ dos órgãos de segurança.