O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro decidiu conceder efeito suspensivo ao candidato a prefeito do Rio e deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil), em relação a sua condenação por violência política de gênero contra a vereadora de Niterói Benny Briolly (PSOL), enquanto a defesa do político apresenta seus argumentos ao plenário da Corte.

Em maio deste ano, Rodrigo Amorim foi condenado pelo TRE a uma pena de 1 ano e 4 meses, convertida em prestação de serviços comunitários e pagamento de 70 salários-mínimos, por conta ofensas proferidas contra a vereadora Benny Briolly, em um discurso na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em 2022.

Durante a sessão, Amorim chamou Briolly de “boi zebu” e “aberração da natureza” devido à sua identidade de gênero trans.

A decisão do desembargador Peterson Barroso Simão determina que a sentença anterior deixará de ter validade até que os argumentos apresentados pela defesa de Amorim sejam considerados pelo plenário do TRE.

Esta medida permite que Amorim continue sua campanha para as eleições municipais sem os efeitos da condenação em vigor.

A vereadora Benny Briolly comentou a decisão da Justiça Eleitoral.

O deputado Rodrigo Amorim informou, através da sua assessoria de imprensa, que não irá emitir declaração sobre o assunto porque se trata de decisão judicial.

Pedido de impugnação

O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou a impugnação do registro de candidatura de Rodrigo Amorim na terça-feira (20), argumentando que ele deveria ser considerado inelegível até 2032.

Os procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso de Oliveira e José Augusto Simão Vagos afirmaram que Amorim “constrangeu, humilhou e perseguiu” a vereadora Benny Briolly, manifestando “menosprezo e discriminação” contra ela. O julgamento do caso foi decidido por uma apertada votação de quatro votos a três.