A Câmara dos Deputados informou nesta quarta-feira (26) que ainda analisa o pedido de representação feito pelo deputado federal Léo Motta (PSL-MG) sobre a perda de mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ) por quebra de decoro parlamentar. O ofício foi entregue um dia antes.

Em justificativa, o político usa como base Flordelis ser acusada pela Polícia Civil e Ministério Público do Rio como mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo. O crime ocorreu em junho de 2019 na garagem da casa onde a família morava com 55 filhos, em Pendotiba, Niterói.

O conteúdo detalhado da representação não foi informado. A reportagem ainda aguarda o material apresentado por Léo. Questionada pelo Plantão Enfoco, a Câmara dos Deputados ainda não respondeu se já definiu previamente quais procedimentos serão adotados com relação ao mandato da deputada federal, que também é pastora e cantora gospel.

Nas palavras do deputado Léo Motta, o motivo da representação com vistas à perda de mandato da colega é simples.

“Os indícios apresentados no inquérito que levaram à denúncia são robustos e incompatíveis com o exercício da função”

Denúncias envolvendo comportamento de parlamentares são analisadas preliminarmente pela Corregedoria Parlamentar (Ato da Mesa 37/09), antes da Mesa Diretora, e, se virarem representações da Mesa, pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

As denúncias apresentadas por partidos políticos contra deputados não precisam passar pela Corregedoria e pela Mesa Diretora, esclarece a Câmara. Elas são encaminhadas diretamente para o Conselho de Ética dar prosseguimento ao processo.

Ambas as instâncias agem exclusivamente mediante a apresentação de pedidos de representação contra um determinado parlamentar.

Partido

O presidente nacional do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, disse na segunda-feira (24) que desde o início acompanha o caso e defende o andamento e aprofundamento das investigações.

E que diante do indiciamento da parlamentar Flordelis, o corpo jurídico adotaria as medidas para a suspensão imediata de sua filiação.

‘A partir dos desdobramentos, perante a Justiça, serão adotadas as medidas estatutárias para a expulsão da parlamentar dos seus quadros’, diz o partido em nota.

Processo

As denúncias (requerimentos de representação) apresentadas à Câmara por cidadãos, deputados e entidades de classe são enviadas, primeiro, para a Corregedoria da Casa, responsável pela análise prévia do conteúdo. A investigação nessa fase corre em sigilo.

De acordo com o parlamento, se a conclusão for de que há indícios de falta de decoro (art. 55 da Constituição), o parecer do corregedor é encaminhado à Mesa Diretora. Se aprovado, a denúncia vira uma representação da Mesa Diretora e é encaminhada para o Conselho de Ética, que instaura e dá prosseguimento ao processo.

Os trabalhos do Conselho de Ética são regidos por regulamento próprio. O colegiado deve apurar os fatos, assegurando ao representado ampla defesa. O parecer do relator, que sugere a aplicação ou não de penalidade, é discutido e votado pelos demais membros do Conselho (após a votação, o deputado denunciado pode recorrer à CCJC).

Se o Conselho de Ética aprovar a quebra de decoro parlamentar com a perda de mandato, o processo segue para votação aberta em Plenário (Emenda Constitucional 76/13), que deverá deliberar sobre o assunto em até 90 dias.

De acordo com a Câmara dos Deputados, a aplicação das penalidades de suspensão temporária do exercício do mandato, de no máximo 30 dias, e de suspensão de prerrogativas parlamentares também são de competência final do Plenário da Câmara dos Deputados.

Casos de censura verbal ou censura escrita não são enviados para o Conselho. Essas penalidades são de competência do presidente da Câmara (ou de comissão) e da Mesa Diretora, respectivamente.