O presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (União), promulgou, nesta sexta-feira (8), o Projeto de Lei da Dosimetria, uma semana após a Câmara dos Deputados derrubar o veto feito pelo presidente Lula (PT), que promete beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O projeto, que ficou conhecido como ‘PL da Dosimetria’, propõe uma alteração no cálculo de penas cometidas contra o Estado Democrático de Direito, sugerindo que o réu sofra a pena mais grave do julgamento, em vez de somar as punições.

Com a aprovação da lei, uma nova revisão das penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, teria de ser feita. Além dele, outros condenados também seriam beneficiados.

A promulgação de Alcolumbre acontece após Lula não se manifestar sobre a assinatura do projeto de lei. A medida está prevista em lei, que afirma que a medida cabe ao presidente do Senado Federal, caso o presidente da República não se manifeste em 48h.

Via EBC