Os vereadores Douglas Gomes e Daniel Marques, ambos do PL, protocolaram ações na Justiça Eleitoral e em tribunais de contas para questionar o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026. A agremiação levará para a Marquês de Sapucaí um enredo que homenageia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que, segundo os parlamentares, pode caracterizar propaganda eleitoral antecipada em um evento financiado com recursos públicos.
A iniciativa tem como alvo o conteúdo do samba-enredo, que menciona diretamente o nome de Lula, faz referência ao número 13 (associado ao PT) e inclui o refrão “Olê, olê, olê, olá, Lula! Lula!”, historicamente ligado a campanhas eleitorais. Para os vereadores, a combinação entre a mensagem política e o financiamento público agrava o caso, uma vez que 2026 é ano de eleição presidencial.
Além da representação no Ministério Público Eleitoral, os parlamentares levaram o tema ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), citando também um parecer técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomenda a suspensão de um repasse federal de R$ 1 milhão destinado à escola, por meio de um acordo firmado com a Embratur.
“Existe uma legislação eleitoral muito clara, e ela está sendo descumprida. O que está acontecendo é propaganda antecipada de um candidato, em ano eleitoral, com uso de dinheiro público”, afirmou Douglas Gomes.
O vereador sustenta que a atuação ocorreu após a confirmação do emprego de verbas públicas. “Quando o enredo foi divulgado, ainda não havia dinheiro público envolvido. A partir do momento em que entram R$ 4 milhões da prefeitura e R$ 1 milhão da Embratur, estamos falando de recursos dos cidadãos sendo usados para promover um candidato”, disse.
Segundo ele, se não houvesse financiamento estatal, a contestação seria mais limitada. “Se fosse um desfile sem dinheiro público, a discussão seria outra. Ainda haveria facilitação de propaganda, na minha visão, mas juridicamente seria mais difícil questionar. O ponto central agora é o uso do dinheiro público”, afirmou.
Douglas também justificou por que a ação se concentra na Acadêmicos de Niterói. “Porque é essa escola que está usando dinheiro público para fazer campanha para o presidente da República. Há alusões diretas ao número do partido e a músicas de campanhas passadas. Uma coisa está diretamente ligada à outra”, disse.
Daniel Marques, por sua vez, afirmou que a iniciativa não tem como objetivo restringir o carnaval ou a liberdade artística. “A medida não é contra o carnaval nem contra qualquer agremiação. Trata-se de fiscalização para impedir que estrutura e recursos públicos sejam utilizados para promoção político-partidária, com possível configuração de propaganda eleitoral antecipada e desvio de finalidade”, declarou.
O vereador afirmou que o alerta foi feito ainda durante a tramitação dos repasses no Legislativo municipal. “Desde outubro de 2025, apresentei parecer jurídico contrário ao repasse e protocolei quatro emendas para criar salvaguardas e condicionantes. Todas foram rejeitadas pelo governo”, disse.
Segundo ele, as frentes de atuação foram separadas. “Na Justiça Eleitoral, discute-se a propaganda antecipada. No Tribunal de Contas, a apuração envolve legalidade, impessoalidade, moralidade e finalidade do gasto público. São esferas diferentes, mas complementares”, afirmou.
A representação no TCE-RJ foi apresentada após um parecer técnico do Tribunal de Contas da União recomendar a suspensão do repasse federal à escola. “O entendimento do corpo técnico do TCU reforça a necessidade de atuação dos órgãos de controle, cada um dentro da sua competência”, disse Marques.
Os vereadores citam ainda precedentes do Tribunal Superior Eleitoral, como a decisão de 2022 que suspendeu a exibição de um documentário sobre o então presidente Jair Bolsonaro às vésperas das eleições. Argumentam que a transmissão nacional do desfile amplia o potencial impacto eleitoral da mensagem.
Outras ações
Outras iniciativas judiciais contra o enredo da Acadêmicos de Niterói tiveram decisões desfavoráveis aos autores. Na terça-feira (3), o juiz Francisco Valle Brum, da 21ª Vara Federal do Distrito Federal, negou seguimento a uma ação popular apresentada pela senadora Damares Alves (PL), ao afirmar que o caso não é de competência da Justiça Federal. A assessoria da parlamentar informou que ela pretende recorrer.
Também foi negado um pedido de liminar do vereador de Niterói Allan Lyra (PL), que solicitava à 5ª Vara Cível da comarca local a devolução dos R$ 4 milhões repassados pela prefeitura à escola de samba. O juiz Alberto Republicano de Macedo Junior entendeu não haver urgência e concedeu prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Niterói e a agremiação se manifestem.
Procurada, a Acadêmicos de Niterói informou que não irá se pronunciar sobre as ações.
O que diz a Neltur
A Prefeitura de Niterói, por meio da Niterói Empresa de Lazer e Turismo (Neltur), afirmou que “o apoio financeiro às escolas de samba do município segue critérios técnicos, objetivos, impessoais e isonômicos, conforme previsto na Lei Municipal nº 4.063/2025, que regulamenta a concessão de subvenções públicas para o Carnaval”. Segundo o órgão, “os valores são definidos exclusivamente pela categoria em que cada agremiação desfila, sem qualquer relação com o tema ou a homenagem do enredo”.
Como exemplo, a Neltur informou que, “no Grupo Especial do Rio, a Unidos do Viradouro e a Acadêmicos de Niterói receberam o mesmo valor, de R$ 4 milhões”. A prefeitura acrescentou que “considera o investimento no Carnaval um vetor cultural e econômico, com impacto direto na geração de empregos e na movimentação do turismo, do comércio e de serviços como hotelaria, transporte e alimentação”.
Repasse da Embratur
A Embratur, o Ministério da Cultura e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) assinaram um termo de cooperação para apoiar os desfiles do Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro, com repasse total de R$ 12 milhões, distribuídos igualmente entre as 12 escolas, no valor de R$ 1 milhão para cada uma.
Em nota enviada ao Enfoco, a Embratur afirmou que o modelo segue o mesmo adotado em anos anteriores e que não há interferência no conteúdo artístico dos desfiles. “O instrumento prevê a destinação igualitária de R$ 1 milhão para cada uma das 12 agremiações do Grupo Especial, com operacionalização do repasse pela Liesa, conforme regras pactuadas”, informou.
A entidade acrescentou que, em 2025, o apoio federal ao carnaval ocorreu pelo Ministério do Turismo, também no valor de R$ 12 milhões, igualmente dividido. Destacou ainda que o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura do Rio também patrocinam os desfiles com repasses distribuídos de forma equânime.
“A Embratur reitera que não interfere na escolha de sambas-enredo, respeitando a autonomia artística e a liberdade de expressão das agremiações”, diz o texto. Segundo o órgão, até o momento não houve notificação formal do TCU, mas a autarquia afirmou estar à disposição para prestar esclarecimentos.
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