A proposta que prevê o fim da escala 6×1 entrou em uma nova fase de disputa na Câmara dos Deputados. Enquanto o governo tenta avançar com a redução da jornada de trabalho sem corte salarial, deputados do Centrão e da oposição passaram a pressionar por mudanças que alteram pontos centrais da PEC.

Na prática, as emendas apresentadas por parlamentares de partidos de centro e direita criam uma transição de dez anos para a mudança entrar em vigor, permitem jornadas maiores por meio de acordos coletivos e reduzem encargos pagos pelas empresas.

A pressão política levou ao adiamento da apresentação do parecer do relator da proposta, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA). O texto seria divulgado nesta quarta-feira (20), mas ficou para segunda-feira (25). A votação na comissão especial continua prevista para o dia seguinte (26).

Nos bastidores da Câmara, deputados admitem que ainda não há acordo sobre os principais pontos da proposta.

O presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP), afirmou que as negociações seguem abertas. “Se tivesse a definição, o relatório seria apresentado amanhã. Mas ainda não há. Há diálogos, sem dúvida alguma. São pontos a serem esclarecidos, são pontos a serem acordados”, disse.

A decisão de adiar o parecer foi tomada após reunião entre Leo Prates, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o líder do governo, Paulo Pimenta (PT-RS).

O que muda nas emendas apresentadas

A principal proposta foi protocolada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) e recebeu apoio de 176 deputados (confira a lista completa no final da matéria).

Veja os principais pontos defendidos pelo grupo:

• redução da jornada só começaria daqui a dez anos;
• carga semanal cairia de 44 para 40 horas;
• acordos coletivos poderiam ampliar a jornada em até 30%;
• na prática, o limite pode chegar a 52 horas semanais;
• setores considerados essenciais ficariam fora da redução;
• empresas teriam redução de encargos trabalhistas.

Hoje, a Constituição prevê jornada de até 44 horas semanais. A PEC original busca reduzir esse limite e enfraquecer a escala 6×1, em que trabalhadores atuam seis dias seguidos para ter apenas um de descanso.

A emenda do Centrão, porém, abre margem para ampliação da carga horária por meio de negociação coletiva ou acordo individual.

Outro ponto considerado sensível é a exclusão de atividades essenciais da redução da jornada. Pela proposta, áreas ligadas à saúde, segurança, mobilidade urbana, abastecimento e infraestrutura crítica continuariam autorizadas a manter jornadas de até 44 horas semanais.

“Sendo consideradas essenciais aquelas cuja interrupção possa comprometer a preservação da vida, da saúde, da segurança, da mobilidade, do abastecimento, da ordem pública ou da continuidade de infraestruturas críticas”, diz o texto da emenda.

O projeto também prevê compensações para o setor empresarial. Entre elas estão a redução da contribuição patronal ao FGTS, de 8% para 4%, e isenção temporária da contribuição previdenciária das empresas.

A articulação reúne principalmente deputados do PL (61), PP (32), União (23), Republicanos (17) e MDB (13).

Uma segunda emenda, apresentada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR), segue linha parecida e também prevê transição de dez anos e exclusão de categorias essenciais.

Governo tenta barrar ampliação da jornada

Integrantes do governo avaliam que as mudanças propostas pelo Centrão desidratam a PEC e podem transformar a redução da jornada em uma flexibilização das regras trabalhistas.

Nos bastidores, o Palácio do Planalto defende uma transição menor, entre dois e quatro anos, sem aumento do limite semanal de horas. A deputada Erika Hilton (PSol-SP), uma das defensoras da proposta, criticou as emendas apresentadas pela oposição.

“Esse tipo de compensação, desoneração da folha, não há espaço para este tipo de negociação. Não haverá nenhuma entrega a mais além da necessária, que é dar ao trabalhador brasileiro um dia a mais de descanso”, afirmou em entrevista à Rádio Nacional.

A parlamentar também criticou deputados que defendem ampliar a jornada para até 52 horas. “O pequeno empreendedor, o pequeno empresário, não é aquele que está fazendo todo esse espetáculo, não é ele que está ligado a esses deputados que querem apresentar transição em dez anos, que querem aumentar a carga trabalhista para 52 horas”, disse.

Apesar da resistência, Erika afirmou que o governo aceita discutir ajustes pontuais para alguns setores econômicos.

“É possível trabalhar algum tipo de isenção tributária, defender e fortalecer as convenções coletivas. O projeto de lei virá para regulamentar e entender as particularidades dos setores”, declarou.

Os 176 deputados que assinaram a favor da emenda

1- Adilson Barroso (PL/SP)
2- Adriana Ventura (Novo/SP)
3- Adriano do Baldy (PP/GO)
4- Afonso Hamm (PP/RS)
5- AJ Albuquerque (PP/CE)
6- Alberto Fraga (PL/DF)
7- Alceu Moreira (MDB/RS)
8- Alexandre Guimarães (MDB/TO)
9- Aline Gurgel (União Brasil/AP)
10- Aluisio Mendes (Republicanos/MA)
11- Amaro Neto (PP/ES)
12- Ana Paula Leão (PP/MG)
13- Any Ortiz (PP/RS)
14- Antonio Andrade (PSDB/TO)
15- Arnaldo Jardim (Cidadania/SP)
16- Arthur Oliveira Maia (União Brasil/BA)
17- Augusto Coutinho (Republicanos/PE)
18- Átila Lira (PP/PI)
19- Bebeto (PP/RJ)
20- Beto Pereira (Republicanos/MS)
21- Beto Richa (PSDB/PR)
22- Bia Kicis (PL/DF)
23- Bibo Nunes (PL/RS)
24- Cabo Gilberto Silva (PL/PB)
25- Capitão Alden (PL/BA)
26- Carlos Chiodini (MDB/SC)
27- Carlos Jordy (PL/RJ)
28- Caroline de Toni (PL/SC)
29- Celso Russomanno (Republicanos/SP)
30- Célio Silveira (MDB/GO)
31- Chris Tonietto (PL/RJ)
32- Claudio Cajado (PP/BA)
33- Clarissa Tércio (PP/PE)
34- Cobalchini (MDB/SC)
35- Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
36- Coronel Fernanda (PL/MT)
37- Coronel Meira (PL/PE)
38- Coronel Ulysses (União Brasil/AC)
39- Da Vitoria (PP/ES)
40- Daniel Agrobom (PSD/GO)
41- Daniel Freitas (PL/SC)
42- Daniela do Waguinho (Republicanos/RJ)
43- Daniela Reinehr (PL/SC)
44- Danilo Forte (PP/CE)
45- Delegado Fabio Costa (PP/AL)
46- Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)
47- Diego Andrade (PSD/MG)
48- Diego Coronel (Republicanos/BA)
49- Dilceu Sperafico (PP/PR)
50- Domingos Sávio (PL/MG)
51- Doutor Luizinho (PP/RJ)
52- Dr. Fernando Máximo (PL/RO)
53- Dr. Flávio (PL/RJ)
54- Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO)
55- Dr. Jaziel (PL/CE)
56- Dr. Luiz Ovando (PP/MS)
57- Dr. Zacharias Calil (MDB/GO)
58- Eli Borges (Republicanos/TO)
59- Eunício Oliveira (MDB/CE)
60- Evair Vieira de Melo (Republicanos/ES)

61- Fabio Garcia (União Brasil/MT)
62- Fausto Jr. (União Brasil/AM)
63- Felipe Francischini (Podemos/PR)
64- Fernanda Pessoa (PSD/CE)
65- Fernando Coelho Filho (União Brasil/PE)
66- Filipe Martins (PL/TO)
67- Franciane Bayer (Republicanos/RS)
68- General Girão (PL/RN)
69- Geovania de Sá (Republicanos/SC)
70- Geraldo Mendes (União Brasil/PR)
71- Gilberto Abramo (Republicanos/MG)
72- Gilson Marques (Novo/SC)
73- Giovani Cherini (PL/RS)
74- Glaustin da Fokus (Podemos/GO)
75- Greyce Elias (PL/MG)
76- Gustavo Gayer (PL/GO)
77- Gustinho Ribeiro (PP/SE)
78- Henderson Pinto (União Brasil/PA)
79- Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG)
80- Hildo Rocha (MDB/MA)

81- Hugo Leal (PSD/RJ)
82- Ismael (PL/SC)
83- Jefferson Campos (PL/SP)
84- João Carlos Bacelar (PL/BA)
85- João Maia (PP/RN)
86- Joaquim Passarinho (PL/PA)
87- Jorge Braz (Republicanos/RJ)
88- Jorge Goetten (Republicanos/SC)
89- José Medeiros (PL/MT)
90- José Nelto (União Brasil/GO)
91- José Rocha (União Brasil/BA)
92- Josivaldo JP (União Brasil/MA)
93- João Maia (PP/RN)
94- Juarez Costa (Republicanos/MT)
95- Julia Zanatta (PL/SC)
96- Julio Arcoverde (PP/PI)
97- Julio Lopes (PP/RJ)
98- Junio Amaral (PL/MG)
99- Lafayette de Andrada (PL/MG)
100- Laura Carneiro (PSD/RJ)

101- Lincoln Portela (PL/MG)
102- Luciano Vieira (PSDB/RJ)
103- Lucio Mosquini (PL/RO)
104- Lucas Redecker (PSD/RS)
105- Luisa Canziani (União Brasil/PR)
106- Luiz Carlos Busato (União Brasil/RS)
107- Luiz Carlos Hauly (Podemos/PR)
108- Luiz Fernando Faria (União Brasil/MG)
109- Luiz Gastão (PSD/CE)
110- Luiz Lima (Novo/RJ)
111- Luiz Nishimori (PSD/PR)
112- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP)
113- Magda Mofatto (PL/GO)
114- Marangoni (Podemos/SP)
115- Marcel van Hattem (Novo/RS)
116- Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG)
117- Marcelo Moraes (PL/RS)
118- Márcio Honaiser (Solidariedade/MA)
119- Marco Feliciano (PL/SP)
120- Marcos Pollon (PL/MS)
121- Mario Frias (PL/SP)
122- Mário Heringer (PDT/MG)
123- Marussa Boldrin (Republicanos/GO)
124- Mauricio do Vôlei (PL/MG)
125- Mauricio Marcon (PL/RS)
126- Mauricio Neves (PP/SP)
127- Max Lemos (PDT/RJ)
128- Meire Serafim (União Brasil/AC)
129- Messias Donato (União Brasil/ES)
130- Missionário José Olimpio (PL/SP)
131- Murillo Gouvea (PSDB/RJ)
132- Nelson Barbudo (Podemos/MT)
133- Newton Cardoso Jr (MDB/MG)
134- Nicoletti (PL/RR)
135- Nikolas Ferreira (PL/MG)
136- Osmar Terra (PL/RS)
137- Padovani (PP/PR)
138- Pastor Diniz (União Brasil/RR)
139- Pastor Eurico (PSDB/PE)
140- Paulo Azi (União Brasil/BA)
141- Paulo Litro (União Brasil/PR)
142- Pedro Lupion (Republicanos/PR)
143- Pedro Westphalen (PP/RS)
144- Pezenti (MDB/SC)
145- Pinheirinho (PP/MG)
146- Rafael Fera (Podemos/RO)
147- Rafael Simões (União Brasil/MG)
148- Ricardo Guidi (PL/SC)
149- Ricardo Salles (Novo/SP)
150- Roberta Roma (PL/BA)
151- Rodolfo Nogueira (PL/MS)
152- Rodrigo da Zaeli (PL/MT)
153- Rodrigo Valadares (União Brasil/SE)
154- Rosangela Moro (PL/SP)
155- Rosângela Reis (PL/MG)
156- Sanderson (PL/RS)
157- Sargento Fahur (PL/PR)
158- Sargento Gonçalves (PL/RN)
159- Sergio Souza (MDB/PR)
160- Sérgio Turra (PP/RS)
161- Simone Marquetto (PP/SP)
162- Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)
163- Thiago Flores (União Brasil/RO)
164- Tião Medeiros (PP/PR)
165- Toninho Wandscheer (PP/PR)
166- Vermelho (PL/PR)
167- Vinicius Carvalho (PL/SP)
168- Vitor Lippi (PSD/SP)
169- Zé Adriano (PP/AC)
170- Zé Silva (União Brasil/MG)
171- Zé Trovão (PL/SC)
172- Zé Vitor (PL/MG)
173- Zezinho Barbary (PP/AC)

Quem recuou após pressão

1- Aline Gurgel (União Brasil/AP)
2- AJ Albuquerque (PP/CE)
3- Arthur Oliveira Maia (União Brasil/BA)
4- Bebeto (PP/RJ)
5- Claudio Cajado (PP/BA)
6- Daniela do Waguinho (Republicanos/RJ)
7- Eunício Oliveira (MDB/CE)
8- Fernanda Pessoa (PSD/CE)
9- Gustinho Ribeiro (PP/SE)
10- Henderson Pinto (União Brasil/PA)
11- Laura Carneiro (PSD/RJ)
12- Luciano Vieira (PSDB/RJ)
13- Mário Heringer (PDT/MG)
14- Max Lemos (PDT/RJ)
15- Rafael Fera (Podemos/RO)
16- Roberta Roma (PL/BA)