A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, classificou o fim da jornada de trabalho 6×1, que prevê apenas uma folga semanal, como uma “exigência do tempo atual”. Segundo o chefe da pasta, a alteração na jornada é um passo estratégico para ampliar o acesso feminino ao mercado de trabalho e promover o bem-estar social.
Em entrevista à Agência Brasil, realizada na sede do BNDES, no Rio de Janeiro, Lopes destacou que a mudança permitiria uma gestão mais equilibrada da saúde e das relações familiares. O tema tornou-se o eixo central das mobilizações trabalhistas neste feriado de 1º de maio, ganhando contornos políticos no Congresso Nacional.
Tramitação Legislativa e Iniciativa do Governo
As declarações ocorrem em meio à análise do Projeto de Lei (PL) 1838/2026 pelo Legislativo. Na iniciativa do governo federal, o texto propõe reduzir o limite máximo da jornada semanal de 44 para 40 horas, assegurando dois dias de descanso sem prejuízo salarial. O Planalto solicita regime de urgência, e a matéria aguarda despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Paralelamente, a Câmara dos Deputados instaurou uma comissão especial na última quarta-feira (29) para unificar a análise das PECs 221/19 e 25/08, que também visam a extinção da escalada 6×1.
Impacto sobre o Trabalho Feminino
A ministra argumenta que as mulheres são as mais oneradas pelo modelo vigente devido à sobrecarga histórica de tarefas não remuneradas. Lopes ressaltou que a jornada dupla ou tripla, somada ao trabalho formal, limita a qualificação profissional e a ascensão de mulheres, especialmente negras e moradoras de periferias.
Para o governo, a flexibilização da jornada e a busca pela igualdade salarial, reforçada pela Lei nº 14.611/2023, são ferramentas fundamentais para reduzir a disparidade de renda. Dados recentes do Ministério do Trabalho indicam que brasileiros em empresas com mais de 100 funcionários recebem, em média, 21,3% menos que homens na mesma função.
Divergências e Estudos de Impacto Econômico
Apesar do otimismo da massa, que prevê redução de absenteísmo e estímulo ao consumo e lazer, o setor produtivo manifesta preocupação. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima um prejuízo de R$ 76 bilhões no PIB e alta média de 6,2% nos preços. Já a Confederação Nacional do Comércio (CNC) projeta um aumento de 21% nos custos da folha salarial.
Em contrapartida, um levantamento do Ipea sugere que os custos da transição para 40 horas semanais seriam absorvíveis pelo mercado, comparando o impacto aos reajustes históricos do salário mínimo.