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O ex-deputado federal Jean Wyllys (PT) foi condenado a pagar R$ 5 mil ao deputado federal Kim Kataguiri (União) por ter associado o parlamentar ao nazismo.
A declaração de Wyllys, publicada nas redes sociais, aconteceu após uma fala de Kim durante o podcast “Flow”, em fevereiro deste ano.
No programa, Kim alegou que a Alemanha estava errada em criminalizar o Nazismo após uma pergunta da deputada federal Tábata Amaral (PSB). Na época, Monark, que era um dos apresentadores do programa, defendeu o direito de existência de um partido nazista.
Após a fala de Kim, algumas figuras políticas o questionaram e o associaram ao nazismo. Kataguiri pediu desculpas à comunidade judaica e entrou com um processo a 17 pessoas, incluindo Jean Wyllys.
Através das redes sociais, Kim comemorou a vitória na Justiça. De acordo com o parlamentar, os outros envolvidos seguirão o mesmo caminho.
“Venci o Jean Wyllys na Justiça! Ganhei, junto com o Rubens Nunes [vereador em São Paulo], ação contra o ex-bbb e já aviso aos outros que me chamaram de nazista: vão seguir o mesmo caminho!”
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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), através da juíza Marilza Neves Gebrim, entendeu que as declarações de Wyllys foram além dos limites da liberdade de expressão. De acordo com a magistrada, abusos cometidos causaram danos a imagens de outras pessoas.
“Não obstante a natureza de direito fundamental, a liberdade de expressão não é absoluta. Abusos cometidos quando de sua utilização impõem a inibição e a reparação respectiva, principalmente quando causar danos à imagem de outrem”, disse a juíza.
O ex-deputado Jean Wyllys ainda terá que se retratar nas redes sociais sobre o tema. A decisão ainda cabe recurso.
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