Morador de Niterói, o juiz João Luiz Amorim Franco, da 11ª Vara de Fazenda Pública, foi alvo de uma operação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), nesta sexta-feira (24). Intitulada Operação Erga Omnes, teve como objetivo cumprir 22 mandados de busca e apreensão.

Comandada pelo Grupo de Atuação Originária Criminal (GAOCRIM) e pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), a operação tinha como alvo a residência dele em Icaraí, na Zona Sul de Niterói, além da casa de outro juiz estadual, da 7ª Vara Empresarial.

Os mandados de busca e apreensão ainda foram cumpridos em mais 19 endereços, entre residências, empresas e escritórios de advocacia, envolvendo outros 16 alvos. De acordo com o MP, os mandados foram deferidos em procedimentos investigatórios sigilosos em curso no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que objetivam apurar a prática de delitos atribuídos aos magistrados.

Com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), a operação teve a participação de 19 promotores de Justiça, três juízes da Corregedoria do TJRJ e 17 oficiais de Justiça.

Procurada, a Corregedoria de Justiça do Rio de Janeiro ainda não emitiu posicionamento sobre a operação. A reportagem entrou em contato com Amorim por telefone, mas o magistrado ainda não retornou as ligações.

O termo jurídico Erga Omnes, que denomina a operação desta sexta-feira, pode ser traduzido como o “que efeito ou vale para todos”.