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O mandado de prisão preventiva do ex-juiz Sérgio Moro contra o ex-governador Sérgio Cabral, expedido em 2016 pelo caso da Lava-Jato, foi derrubado pelo juiz Eduardo Fernando Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, na noite desta terça-feira (2).

O magistrado afirmou que, a partir de conversas entre Moro e Deltan Dallagnol, procurador da força tarefa na época, ficou claro que os dois estavam se juntando contra o ex-governador e esse, por sua vez, não teve a garantia do devido processo legal por falta de imparcialidade deles. 

“O então juiz federal Sergio Moro e o então Procurador da República Deltan Dallagnol (hoje, deputado federal pelo Podemos) trocam mensagens secretas via Telegram, demonstram, de forma absolutamente segura e irrefutável, que existem indícios mais do que suficientes de cumplicidade entre estes dois agentes do Estado brasileiro, em desfavor de um acusado em processo criminal”, afirmou a decisão do juiz.

Anteriormente, Cabral havia sido condenado pelo caso a 14 anos e dois meses de prisão. A partir da decisão de Appio, que começou a valer no momento em que foi aprovada, tudo o que foi imposto contra Cabral foi revogado. 

“O direito penal como espetáculo, expondo ao distinto público – em doses homeopáticas – os acusados execrados em via pública, devidamente algemados dos pés à cabeça – como no caso do acusado [Sérgio Cabral] – deveria ser ensinado nas faculdades de Direito do país como um verdadeiro “case” de como não se pode conceber o processo penal em um país democrático”, acrescentou o juiz. 

Após seis anos cumprindo pena em regime fechado, Cabral foi solto em dezembro do ano passado e seguiu para uma residência para cumprir prisão domiciliar. Desde então, ele segue sendo monitorado por uma tornozeleira eletrônica.