A Câmara de Vereadores de Niterói aprovou projeto de lei que propõe a destinação de pelo menos 3% dos imóveis dos programas de moradia popular, como o “Minha Casa Minha Vida”, para a população em situação de rua. Para funcionar na prática, a iniciativa precisa ser sancionada pelo prefeito Rodrigo Neves.

Segundo o autor da iniciativa, Sylvio Mauricio (PT), o projeto se inspirou na política federal recente que reconheceu a urgência de incluir pessoas em situação de extrema vulnerabilidade nos programas habitacionais. Assim, em âmbito municipal, o projeto seria incorporado à política pública de habitação em Niterói.

“Esse projeto parte de um princípio simples, mas poderoso: ninguém deve viver na rua. Moradia é um direito básico e essencial para que qualquer ser humano possa reconstruir sua vida com dignidade. Essa medida é uma política pública transformadora, que olha para quem muitas vezes é invisibilizado”, afirma o vereador.

O texto estabelece critérios claros para a seleção das famílias beneficiadas, como prioridade para mulheres com filhos, idosos, pessoas com deficiência e famílias com maior tempo em situação de rua. Além disso, determina que o acesso à moradia seja acompanhado por apoio técnico e também prevê acompanhamento social contínuo para garantir não apenas o acesso à moradia, mas a reintegração plena das pessoas em situação de rua à sociedade.