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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes, tomou a decisão que o PL irá pagar sozinho a multa de R$ 22,9 milhões, que inicialmente tinha sido aplicada para todos os partidos da coligação que apoiou o presidente Jair Bolsonaro nas eleições.
A multa foi aplicada por Moraes na quarta-feira (23). O ministro condenou o PL e a coligação por litigância de má-fé, quando acionam a Justiça de maneira inadequada.
Moraes fez a aplicação desta sanção após o PL pedir revisão do resultado segundo turno das eleições presidenciais, no qual Bolsonaro perdeu.
O PL alegou que 60% das urnas não eram auditáveis. O ministro informou que todas as urnas são auditáveis e considerou o argumento usado um absurdo.
Depois da aplicação da multa, os partidos da coligação, o PP e Republicanos, falaram que não apoiavam a reclamação do PL e nem foram consultados pelo partido sobre o pedido do TSE.
De acordo com Moraes “ambos os partidos (Progressistas e Republicanos) afirmam, expressamente, que reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil dá Esperança [a coligação do presidente eleito, Lula] nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo Partido Liberal”.
Moraes determinou então a exclusão dos dois partidos políticos desta ação e também cancelou o bloqueio da suspensão dos respectivos fundos partidários do PP e do Republicanos.
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