Com o fim do primeiro turno das eleições municipais, realizadas neste domingo (6), muitos eleitores podem se encontrar na situação de não terem comparecido às urnas e, consequentemente, não justificarem sua ausência. O que acontece agora? O que você deve fazer para regularizar sua situação? O ENFOCO vai esclarecer as principais dúvidas sobre o tema.

O que acontece se eu não votar?

A primeira consequência para quem não vota e não justifica é a aplicação de uma multa, no valor de R$ 3,51. Além disso, o não comparecimento à votação é registrado na situação do eleitor, o que pode trazer algumas complicações futuras.

Impedimentos e restrições

Além da multa, a ausência pode resultar em impedimentos para a obtenção de alguns documentos, como passaporte e carteira de identidade. Isso acontece porque a Justiça Eleitoral exige que a regularidade da situação do eleitor esteja em dia para a emissão desses documentos.

Como justificar a ausência?

Caso você tenha perdido o prazo para votar, ainda há uma oportunidade de regularização. O eleitor pode justificar a ausência em até 5 dias após a eleição, apresentando uma justificativa aceita pela Justiça Eleitoral. Essa justificativa pode ser feita pela internet, através do site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu estado, pessoalmente em um cartório eleitoral, ou por meio do aplicativo “e-Título”, em até 60 dias, anexando o motivo da sua ausência.

Para que a justificativa seja aceita, é fundamental que o eleitor apresente um motivo válido, como problemas de saúde, compromissos inadiáveis ou até mesmo a situação de força maior, como viagens. Documentos que comprovem a justificativa podem ser solicitados.

O que fazer se não justificar a tempo?

Se você não justificou e o prazo já passou, ainda assim é possível regularizar a situação. Ao comparecer ao cartório eleitoral, o eleitor pode verificar sua situação e, se necessário, solicitar informações sobre como proceder para evitar problemas futuros.