Com 12 votos a favor e uma abstenção, a revisão do Plano Plurianual (PPA) do município de Maricá para o Quadriênio 2018-2021 foi aprovada em segunda discussão na manhã desta segunda-feira (5), durante sessão plenária remota da Câmara de Vereadores. O texto segue agora para a publicação.
O Plano Plurianual (PPA) é o documento que define as prioridades do Governo pelos próximos quatro anos, podendo ser revisado a cada ano.
Nele, consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem estar da população nas diversas áreas.
Segundo a administração municipal, o PPA é aprovado pelo legislativo por uma lei quadrienal, ou seja, tem vigência do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte.
Ainda segundo a prefeitura, no decorrer deste período anualmente são feitas revisões para que as ações que constam na Lei Orçamentária Anual (LOA) estejam previstas no PPA. O documento é o primeiro instrumento básico de planejamento composto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e LOA.
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