Foi aprovado, nesta quarta-feira (9), pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o projeto que autoriza porte temporário de arma para mulheres a partir de 18 anos sob medida protetiva de urgência. O projeto tem autoria da ex-senadora Rosana Martinelli, do Mato Grosso.

O projeto determina que, para obter a autorização do porte de arma, as mulheres deverão cumprir os requisitos exigidos pelo Estatuto do Desarmamento, como capacidade técnica e psicológica para o manuseio da arma. 

Em seu relatório, Magno Malta afirma que a rede de proteção já criada ainda não é suficiente para resguardar mulheres de seus agressores. Segundo seu relato, embora “importantes e necessárias”, as medidas protetivas por si só não podem impedir novas investidas contra as vítimas.

“O simples fato de o agressor saber que a vítima pode estar armada pode levá-lo a reconsiderar antes de desrespeitar a medida protetiva”, afirmou. 

Malta também aponta aumento do número de feminicídios, citando dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024. Segundo os números, em 2023, foram concedidas mais de 540 mil medidas protetivas de urgência e foram registradas mais de 848 mil chamadas relacionadas à violência doméstica ao Disque 190 da Polícia Militar.

“No entanto, apesar desse apelo por socorro, 1.448 mulheres foram mortas em 2023 e outras 1.459 em 2024, vítimas de feminicídio — uma média de quatro mulheres por dia”, enfatizou o relator.