O prefeito de Niterói Rodrigo Neves (PDT) sancionou, na tarde desta quinta-feira (30), durante encontro no Solar do Jambeiro, na Zona Sul de Niterói, a lei que cria a reserva de vagas para negros e pardos em concursos públicos de Niterói.
A matéria havia sido enviada à Câmara Municipal, através de uma Mensagem do Executivo, no início deste mês e foi aprovada por unanimidade.
A reserva de 20% das vagas estava prevista no Estatuto Municipal de Igualdade Racial, aprovado em 2014, e que tem como autora a vereadora Verônica Lima (PT).
“Essa lei toca no meu coração porque no momento que tiver um concurso em Niterói eu vou ficar muito feliz por ter colaborado. Quero agradecer a todos os movimentos que participaram desta construção comigo. E para aqueles que dizem que a cota divide, é importante destacar que para construir um futuro não podemos enterrar o passado”
Verônica Lima, vereadora
Rodrigo Neves parabenizou todos os Movimentos Negros da cidade e disse que estava muito feliz pela sanção da Lei. O chefe do executivo lembrou que apesar de todos estarem comemorando algo importante para a sociedade, não se pode ainda relaxar com a batalha contra o corononavírus. Ele também destacou a importância da vereadora Verônica para a aprovação da lei.
“Ela representa a causa da igualdade racial de quem sofreu na pele de toda a consequência de séculos de falta de oportunidade para a comunidade negra. Ela foi uma das pessoas que mais se empenhou no Estatuto de Igualdade Racial”, relembrou o prefeito.
Rodrigo disse também que, no último concurso para procuradores do município, não havia negros na lista de 30 aprovados.
“Até que a gente reduza as desigualdades históricas, nós precisamos implementar políticas afirmativas. Seja de transferência de renda ou acesso dos negros nos espaços sociais. A partir da sanção que eu fiz neste ato, ele oferece uma contribuição diária para que passo a passo essa herança ruim venha sendo substituída por políticas públicas”, afirmou.
O juiz federal William Douglas que também esteve presente no evento, parabenizou a todos envolvidos na medida e disse que há muito o que comemorar, mas que a luta continuava.
A subscretária da Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Ceppir), Celecina Rodrigues, destacou que tem orgulho em dizer que NIterói escreve um capítulo lindo na história do Movimento Negro.
O evento contou com a presença de vários integrantes de Movimentos Negros e lideranças de religiões de Matriz Africana.
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