Após o Governo do Rio confirmar nesta segunda-feira (13) que o governador Wilson Witzel (PSC) abriu um processo judicial contra a Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) onde teria alegado que no processo de impeachment contra ele o parlamento cometeu “ato ilegal e violador de garantias fundamentais”, o próprio Witzel se manifestou em uma rede social durante a noite.
Em sua defesa, ele diz que ‘enquanto governador e cidadão, tem o direito de se defender’, argumentando ainda que ‘não é possível se defender de uma acusação sem provas’. Os tweets foram feitos pouco antes das 22h.
“Assim como a Alerj tem o legítimo direito de abrir o processo de impeachment contra mim, eu, como governador e como cidadão, tenho o legítimo direito de me defender. Acontece que não é possível se defender de uma acusação sem provas”, publicou Witzel no microblog.
Witzel foi notificado no dia 23 de junho, por meio de seus advogados, sobre o início do processo de impeachment na Alerj. A partir da notificação, Witzel teria um prazo de dez sessões plenárias para apresentar sua defesa, contagem que foi suspensa com a decisão da comissão tomada no dia seguinte à notificação. A partir do fim desse prazo ou da apresentação da defesa, a comissão especial tem mais cinco sessões para elaborar um parecer sobre a denúncia, que é levado a plenário.
Caso a maioria absoluta dos deputados (36 votos) decida pela aceitação da denúncia, o governador é afastado e é formada uma comissão mista que decide sobre a perda de mandato, composta por cinco parlamentares da Alerj e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A etapa final é conduzida pelo presidente do TJRJ.
O pedido que pode afastar o governador foi feito pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha (ambos do PSDB), que acusam Witzel de crime de responsabilidade. Segundo Luiz Paulo, pesa contra o governador a decisão do ministro do STJ Benedito Gonçalves pedindo buscas e apreensões na Operação Placebo, mostrando que havia fortes indícios de corrupção na área de saúde. Witzel foi um dos alvos da operação.
Publicada às 22h31. Com Agência Brasil.
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