O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), o desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, afirmou em entrevista para o Plantão Enfoco, que estuda a possibilidade de usar veículos blindados para fazer o transporte de urnas eletrônicas em São Gonçalo, destinadas às zonas eleitorais consideradas locais conflagrados pelo crime organizado.
Para o município do Rio, o Cláudio Brandão confirmou o método em algumas áreas específicas.
“Existe toda uma logística na distribuição de urnas. Existem locais muito perigosos e por isso estamos mobilizando carros blindados das polícias para levar as urnas”
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, no último dia 27, o envio de tropas federais a sete estados durante o primeiro turno das eleições municipais que acontece dia 15 de novembro.
Segundo o TSE, os militares vão atuar para garantir a segurança durante a votação e apuração dos votos.
O presidente do TRE explicou os motivos que deixaram o Rio de Janeiro fora do envio das tropas federais.
“Estive com o governador, que apresentou à Justiça Eleitoral o planejamento que estava sendo feito, indicando que a forças de segurança do estado (Polícia Militar e Civil), estão aptas a atender todas a necessidades de segurança no dia das eleições. Paralelamente a isso, as forças de segurança da União (Polícia Federal e Rodoviária Federal), também se integraram nesse planejamento. Portanto, houve o entendimento que não há necessidade do auxílio do Exército”, garantiu.
Cláudio Brandão destacou que o trabalho do TRE tem sido redobrado.
“Além de organizar uma eleição municipal que naturalmente é muito difícil, temos que cuidar das segurança dos eleitores, colaboradores, distribuir equipamentos de segurança para o estado todo. Sendo assim, os servidores do Tribunal estão todo empenhados no sucesso das eleições. Esperamos muita dificuldade, mas temos a confiança que vai correr tudo bem”, afirmou.
Fiscalização e Redes Sociais
De acordo com o coordenador da fiscalização do TRE no estado, juiz Luiz Marcio Pereira, mesmo na reta da final das eleições, a Pandemia é uma das principais preocupações, além da disseminação de mensagens falsas e o uso inadequado das redes sociais.
“O que nós temos percebido é que até antes da pandemia e durante, isso cresceu. Há uma falta de cuidado com a propagação da informação. Tanto de quem envia, como também de quem recebe. Hoje em dia, infelizmente, as Fake News ainda não são crimes. Elas funcionam muitas vezes ofendendo a honra, atacando ou denegrindo a imagem de uma determinada pessoa”, esclareceu.
Segundo coordenador, as infrações cometidas pelos candidatos no âmbito digital na pré-campanha, foi o impulsionamento de publicações e ‘livemícios’.
“Por conta do isolamento social, os pré-candidatos utilizaram as redes para o debate de ideias, o que não tem problema. Porém, alguns acabaram pagando para aparecer, o que não é permitido nesse período. Também tivemos algumas situações de livemícios. Em que o pré-candidato chamava para sua live um determinado artista, o que também não é permitido”, explica o magistrado.
Ainda segundo o juiz, alguns candidatos chegaram a distribuir máscara, álcool em gel e até fazer divulgação dessas ações em mídias sociais.
“É uma conduta vedada porque não se pode distribuir brindes, seja qual for. Tais situações geraram multas aplicadas pelo tribunal, e essas condutas podem até gerar cassação do mandato se ficar entendido que pelas circunstâncias houve abuso de poder econômico”, declarou.
O juiz esclareceu sobre como identificar os ilícitos eleitorais no ambiente virtual.
“O TSE menciona que quem faz parte da vida pública está sujeito a críticas. Então, discutir e debater é absolutamente democrático. O problema é quando transborda para uma ofensa, agressão. No ponto de vista da honra, aquele que se sentir ofendido, pode comunicar a Justiça Eleitoral essa prática”, atentou.
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