A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro adiou na tarde desta terça-feira (13), pela 20ª vez, a votação do projeto de lei que autoriza o uso de armas por guardas municipais. A decisão de postergar a discussão por mais três sessões ocorreu em meio a um clima de tensão, com manifestantes presentes na galeria da plenária pedindo o arquivamento da proposta. “Guarda não é polícia”, dizia os manifestantes, refletindo a divisão de opiniões sobre o tema.

O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, que tem sido um dos mais polêmicos na pauta da Câmara, propõe a setorização do uso de armamentos para determinados grupamentos da Guarda Municipal, como o Grupo de Operações Especiais e o Grupo Tático Móvel, ao invés de estender a autorização a toda a corporação.

A proposta também prevê treinamento e capacitação adequados para os guardas que teriam acesso ao armamento. A adoção de armas pela Guarda Municipal é defendida por grande parte dos candidatos à prefeitura do Rio.

Durante a sessão, o vereador Doutor Gilberto (Solidariedade), um dos principais defensores da proposta, destacou a importância da medida para a segurança pública.

“Chegou o momento de inserirmos o quadro da guarda municipal na segurança pública do nosso município, não só pela segurança do cidadão, mas pela segurança do guarda”, argumentou o vereador.

Em contrapartida, a vereadora Tainá de Paula (PT) reforçou a necessidade de arquivar o projeto, argumentando que o tema não deveria ser debatido em período eleitoral sem a presença do secretário de Segurança de Ordem Pública e do prefeito.

“O vereador sabe que não há acordo na casa para aprovação dessa matéria. É preciso que o secretário de Segurança de Ordem Pública (Seop) e o prefeito estejam presentes”, afirmou a vereadora, pedindo cautela na deliberação do tema.

Prefeitura favorável

A prefeitura, no entanto, já se posicionou favorável ao projeto. O Secretário Municipal de Ordem Pública, Brenno Carnevale, declarou que a administração municipal apoia a proposta e que já existem estudos e planejamento para sua implementação. “Vai se dar com critérios técnicos, de controle e de treinamento para proteger o guarda e a população”, explicou Carnevale, ressaltando que o armamento dos agentes fortaleceria a segurança em operações como a Ronda Maria da Penha e o BRT Seguro.

O inspetor-geral da Guarda Municipal, José Ricardo Soares da Silva, também defendeu a aprovação do projeto, afirmando que a corporação está preparada para colaborar com a segurança do Rio caso a emenda seja aprovada. Para que o projeto siga adiante, é necessário o voto favorável de 34 dos 51 vereadores da Câmara. Se aprovado, o texto ainda precisará passar por uma segunda votação.