O governador Wilson Witzel (PSC) enviou à Assembleia do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) uma proposta que libera a desestatização das universidades públicas do estado. Apesar da iniciativa, o governador se manifestou nesta quarta-feira (22) descartando qualquer pretensão de privatizar as instituições.

Na Mensagem do Executivo encaminhada na véspera do feriado de Tiradentes, Witzel pede a revogação de partes da lei estadual nº 7.941/2018 que proíbem extinção de universidades, empresas públicas e fundações de pesquisa.

Sem estes dispositivos de proteção criados pela Alerj, podem ser desestatizadas as três instituições de ensino do Rio: Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e a Universidade Estadual da Zona Oeste (Uezo).

A lei protege, ainda, a Fundação Leão XIII, a Fundação Para a Infância e Adolescência (FIA), Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do RJ (Faperj) e a Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior a Distância do Estado do RJ (Cecierj).

Na proposta, Witzel também pede autorização para retomar o Programa Estadual de Desestatização (PED) criado em 1995, no governo de Marcello Alencar (PSDB).

A retomada das privatizações foi uma das contrapartidas do governo estadual do Rio para entrar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em 2017 – resgate financeiro aos estados proposto pelo Governo Federal.

Na mensagem executiva, o governador defende que a lei criada pela Alerj torna o plano de desestatização inviável.

“O cenário calamitoso que se agrava neste momento”, argumenta Witzel, citando a pandemia, “impõe desdobramentos catastróficos para o equilíbrio das contas públicas”.

Em paralelo a esta proposta, Witzel encaminhou uma mensagem executiva que pede que a verba concedida para servidores aposentados ou seus pensionistas seja incluída no cálculo do gasto mínimo constitucional com Educação.

Resistência

O projeto começa a tramitar na Alerj em regime de urgência a partir da terça-feira (28). A Mesa Diretora não informou a previsão para discutir a proposta em plenário. A primeira análise será da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

No entanto, a proposta enfrentará oposição. Parlamentares criticam o uso do período de pandemia para propor a medida. O presidente da Comissão de Educação, Flávio Serafini (Psol), anunciou que deve mobilizar os movimentos sociais do Rio para impedir a aprovação.

“O projeto não prevê nenhum tipo de modelo, o que vai ser feito com cada órgão público. É tão inoportuno num momento em que as univerisdades públicas estão reiterando sua importância na luta contra o coronavírus”, alertou Serafini.

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Waldeck Carneiro (PT), vê as propostas com preocupação, especialmente pelo impacto na produção científica. Waldeck acredita que o governo estadual deve encaminhar a Alerj o plano de desestatização com as revogações específicas para cada órgão.

“Não se enfrenta crises graves sem a ciência e sem inovação tecnológica. Se tem uma lição que a pandemia nos deixa é que quanto mais apequenado o estado, menor as chances de poupar vidas” afirmou o parlamentar.

Governo nega

Após repercussão negativa do projeto, Witzel se pronunciou através das redes sociais.

“Quero deixar claro: não existe nenhum projeto de privatização das universidades estaduais do Rio de Janeiro em discussão”, publicou.

O secretário estadual da Casa Civil, André Moura, esclareceu que o governo não discute projetos de privatização das universidades estaduais do Rio. No entanto, o órgão estuda uma reestruturação administrativa, que deve ser apresentada na próxima semana. A secretaria não informou se recuará no projeto de lei.

O secretário reconheceu que a proposta cria a possibilidade de extinção das universidades. “Apesar disso, os estudos não incluem as instituições de ensino superior”, reiterou em nota.

Repudio

Os reitores das universidades estaduais do Rio – Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e Universidade Estadual da Zona Oeste (Uezo) – enviaram carta conjunta ao governador e seu secretariado criticando a iniciativa.

“A mera existência de projeto de lei prevendo a possibilidade de privatização das universidades públicas constitui um forte abalo no esforço que toda a comunidade acadêmica, das três universidades, vem fazendo no combate ao coronavírus” publicaram os reitores.

Confira a íntegra do projeto aqui.

Publicado às 21h