![A decisão tem sido amplamente discutida pelos setores públicos](https://cdn.enfoco.com.br/img/inline/100000/1210x720/Porte-de-maconha-para-uso-pessoal-nao-sera-mais-cr0010904600202406251555-7.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.enfoco.com.br%2Fimg%2Finline%2F100000%2FPorte-de-maconha-para-uso-pessoal-nao-sera-mais-cr0010904600202406251555.webp%3Fxid%3D470080&xid=470080)
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (25), por maioria de votos, descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal no Brasil. A decisão, que tem sido amplamente discutida pelos setores públicos, redefine a abordagem legal sobre o uso da substância no país.
A análise sobre a constitucionalidade de trechos da Lei de Drogas de 2006 foi retomada às 14h, e contou com votos decisivos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia, que se somaram à maioria favorável à descriminalização.
Um dos momentos marcantes do julgamento foi a manifestação do ministro Dias Toffoli, que apresentou uma interpretação diferente. Toffoli argumentou que a legislação atual já não permite a criminalização dos usuários pelo porte de drogas para consumo próprio, destacando que a mudança necessária seria na aplicação da lei, e não na criação de novos critérios de distinção entre usuários e traficantes.