Os medicamentos comercializados no Brasil ficaram 3,81% mais caros. O reajuste entrou em vigor nesta terça-feira (31). O índice foi estabelecido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) e divide os produtos em três faixas de teto, proporcionais ao nível de competitividade de cada categoria no mercado.

De acordo com a resolução, os percentuais máximos permitidos são:

• 3,81% para medicamentos de alta concorrência;
• 2,47% para medicamentos de média concorrência;
• 1,13% para medicamentos com pouca ou nenhuma concorrência.

Produtos fitoterápicos, homeopáticos e alguns itens isentos de prescrição (MIPs) com alta rotatividade não seguem estes critérios específicos, possuindo regras próprias de regulação.

Em nota, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ressaltou que o reajuste médio autorizado por lei será de 2,47%, valor que se posiciona abaixo da inflação acumulada de 3,81% (IPCA) e representa o menor índice das últimas duas décadas.

‘A redução consecutiva do índice desde 2023 é fruto da política de combate à inflação e reforça a importância da regulação para proteger o consumidor de preços abusivos. Nos anos anteriores, houve um aumento expressivo do percentual, ultrapassando 10%’, afirmou a Anvisa no comunicado.

A agência justifica, entretanto, que a alta não é automática. ‘Na prática, fabricantes e farmácias podem aplicar reajustes inferiores ou até manter os preços atuais, dependendo das condições do setor e do nível de concorrência entre as empresas’, complementa a nota. Segundo a autarquia, o modelo busca o equilíbrio: ‘A regulação econômica dos medicamentos no Brasil garante a proteção do consumidor e, ao mesmo tempo, busca a sustentabilidade do setor para a continuidade do fornecimento no país’.

Entenda o cálculo para o aumento dos remédios

O ajuste de preços ocorre anualmente e utiliza uma fórmula que considera a inflação (IPCA), subtraindo o fator de produtividade da indústria. A Cmed, órgão interministerial composto pelas pastas da Saúde, Casa Civil, Justiça, Fazenda e Indústria, é a responsável pela regulação. A Anvisa atua como secretaria executiva, oferecendo o suporte técnico necessário para a fixação dos tetos.