O governo federal conseguiu uma vitória no Senado nesta quinta-feira (12), com a aprovação do texto-base do pacote de ajuste fiscal. Após quase quatro horas de discussão, a proposta recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários. O projeto reúne medidas para reduzir despesas públicas e aumentar a arrecadação, com uma economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o ministro Bruno Moretti.
Apesar da aprovação, a análise ainda não foi concluída. Os senadores devem votar os destaques, que são propostas de alteração em trechos específicos do projeto, provavelmente na próxima terça-feira (17). Depois dessa etapa, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Entre as principais medidas está a redução linear de 10% nos benefícios tributários, que se soma ao corte aprovado no fim de 2025. Com isso, a diminuição poderá chegar a 20% em relação aos valores originais. A regra, porém, terá exceções para benefícios relacionados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, à produção de semicondutores e à isenção de impostos na compra de veículos por pessoas com deficiência e autistas.
O pacote também estabelece regras mais rígidas para o crescimento dos gastos públicos. O limite, que atualmente permite uma expansão de até 2,5% acima da inflação, será reduzido para 2% nos anos em que forem acionados os mecanismos de contenção fiscal. A proposta ainda restringe o uso de créditos tributários em situações de bloqueio de despesas e permite o contingenciamento de recursos para garantir o cumprimento do centro da meta fiscal.
Outra mudança autoriza o governo a utilizar parte dos saldos não utilizados de fundos públicos para despesas constitucionais, mantendo a preservação de áreas consideradas essenciais.
Saúde, supersalários e diesel
Na área da saúde, o projeto determina que, até 2030, receitas extraordinárias obtidas com exportações de petróleo deixem de ser consideradas no cálculo do piso mínimo de investimentos federais no setor.
Já em relação aos chamados supersalários, o Congresso terá 120 dias para regulamentar os pagamentos que ultrapassam o teto do funcionalismo público. Atualmente, o limite é de R$ 46,3 mil mensais.
O texto também abre espaço para despesas extraordinárias destinadas a conter a alta do diesel. O governo poderá retirar do cálculo da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões gastos com subsídios econômicos para produtores e importadores do combustível.
A medida foi incluída diante dos impactos da guerra no Oriente Médio sobre o mercado internacional de petróleo e combustíveis. Na prática, os valores continuarão fazendo parte das despesas públicas, mas não serão contabilizados na verificação do cumprimento da meta fiscal.
Oposição critica tramitação
A votação foi marcada por um embate entre governistas e oposição. Liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), a ala contrária ao projeto questionou a rapidez da tramitação e classificou o pacote como uma espécie de aumento de impostos.
Antes da votação do mérito, os parlamentares aprovaram o requerimento de urgência por 40 votos a 38. Com isso, a proposta pôde ser analisada diretamente pelo plenário, sem passar pelo rito habitual de discussão nas comissões.
Relator do projeto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu o conteúdo e afirmou que o parecer recebeu contribuições de outros parlamentares. Ao todo, aproximadamente 50 emendas foram incorporadas durante a elaboração do texto.
O governo argumenta que as medidas são necessárias para controlar o avanço dos gastos e ampliar a arrecadação, criando espaço no Orçamento de 2027 para alcançar a meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões.
Apesar das mudanças, o pacote não altera estruturalmente despesas obrigatórias protegidas pela Constituição, como os pagamentos de benefícios previdenciários.
A discussão ocorre em meio à preocupação com o endividamento do país. A dívida pública brasileira está estimada em R$ 11,1 trilhões, valor equivalente a aproximadamente 83% do PIB. O resultado da votação na Câmara será decisivo para definir o futuro das medidas propostas pelo governo.
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