STF define data para determinar se Robinho cumprirá pena no Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou para o dia 19 de março o julgamento do processo de Robinho. O jogador foi condenado em última instância na Itália a 9 anos de prisão por estupro contra uma mulher albanesa em uma boate em Milão, em 2013, quando ele jogava pelo Milan.

Agora, a Corte Especial decidirá se ele cumprirá a pena no Brasil, conforme solicitado pela Justiça italiana. O ministro Francisco Falcão é o relator do caso.

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O Ministério Público Federal (MPF) em novembro defendeu ao STJ que o ex-jogador cumpra a pena de 9 anos no Brasil. O argumento é que todos os requisitos legais foram cumpridos para a transferência da execução penal de Robinho para o país.

O subprocurador-geral da República, Carlos Frederico dos Santos, citou jurisprudência que estabelece que o "Estado onde o acusado se encontra é obrigado a realizar sua extradição ou, se isso não for possível, deve promover a execução penal".

Embora tenha entregado seu passaporte e esteja proibido de sair do Brasil, Robinho permanece em liberdade, pois não pode ser extraditado. Ele nega as acusações. Recentemente, visitou o Centro de Treinamento do Santos para acompanhar exames médicos do filho, que joga no time sub-17 do clube.

Em agosto, o STJ rejeitou um pedido da defesa de Robinho para que a Justiça italiana enviasse uma cópia do processo traduzida para o português. Os advogados argumentaram a necessidade desse documento para uma defesa mais precisa, mas o pedido foi negado.

Os advogados de Robinho também destacam que o pedido da Justiça italiana baseia-se em uma lei de imigração que entrou em vigor no Brasil em 2017, enquanto o caso ocorreu em 2013. As leis brasileiras impedem a extradição de cidadãos do país para cumprimento de pena no exterior.

O caso envolve a acusação de que Robinho e cinco amigos estupraram uma jovem albanesa em uma boate em Milão, onde ela comemorava seu aniversário, em 2013, quando Robinho jogava pelo Milan.

Ele foi condenado em primeira instância em 2017. Os outros suspeitos deixaram a Itália durante a investigação e enfrentam processos separados.

As transcrições de interceptações telefônicas mostram Robinho admitindo sua participação no ato que levou a jovem a acusá-lo e a seus amigos de estupro coletivo. A Justiça italiana se baseou principalmente nessas gravações para a condenação.

A repercussão negativa do caso levou o Santos a suspender a contratação de Robinho em outubro de 2020. Ele havia sido anunciado como reforço, mas a pressão dos patrocinadores e a divulgação de conversas sobre o caso provocaram forte reação, levando ao cancelamento do contrato. Robinho atualmente reside em Santos.