Decisão
STF suspende porte de arma da deputada Carla Zambelli
Determinação foi do ministro Gilmar Mendes, que atendeu à PGR
O ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu nesta terça-feira (20) o porte de arma da deputada bolsonarista Carla Zambelli.
A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a conduta da parlamentar e há um prazo de 48 horas para que o armamento seja entregue. Caso contrário, poderá haver um mandado de busca e apreensão contra Zambelli.
No dia 29 de outubro, véspera do segundo turno, Zambelli se envolveu em uma confusão com um eleitor do PT e sacou sua arma. Ela e outros assessores, também armados, deram voz de prisão aos homens. Vale lembrar que o acesso a armas por políticos é aceito pela legislação brasileira. No entanto, havia a determinação do ministro Alexandre de Moraes para que a circulação de armas de fogo fosse proibida próximo do pleito.
Gilmar Mendes se baseou em indícios de que a parlamentar possa ter usado "para além da legítima defesa" e que a medida deveria ser tomada considerando "tanto das circunstâncias do evento quanto das manifestações subsequentes promovidas pela investigada na mídia e nas redes sociais quanto à suposta legitimidade do comportamento e, também, com ataques verbais às instituições democráticas, instigando práticas em descompasso com as premissas do Estado Democrático de Direito".
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