A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta quinta-feira (3), uma resolução que proíbe a fabricação, venda, distribuição e propaganda de suplementos alimentares contendo ora-pro-nóbis (Pereskia aculeata) em sua composição. A determinação está presente na Resolução nº 1.282/2025, publicada no Diário Oficial da União.

A agência justificou a medida afirmando que a planta não consta na lista de ingredientes autorizados para uso em suplementos alimentares. De acordo com a Anvisa, para que um ingrediente seja incluído nessa categoria, é necessário que passe por uma avaliação de segurança e eficácia, comprovando cientificamente sua relevância nutricional.

A proibição também está relacionada à comercialização e propaganda irregular desses suplementos. Segundo a agência, muitos fabricantes promoviam os produtos com alegações terapêuticas, como perda de peso, alívio de dores e controle dos níveis de colesterol e açúcar no sangue, o que não é permitido para suplementos alimentares.

Regras da Anvisa

• A determinação da Anvisa segue normas estabelecidas para garantir a segurança alimentar. As principais diretrizes incluem:
• Proibição da venda de alimentos que não estejam em conformidade com as normas de composição, rotulagem e segurança;
• Exigência de que suplementos vendidos on-line contenham informações claras e sigam regras do comércio eletrônico;
• Proibição da venda de alimentos sem aprovação da Anvisa ou fora das regras de fiscalização sanitária;
• Exigência de que todos os ingredientes utilizados em alimentos sejam previamente aprovados pela fiscalização da agência.

Empresas que descumprirem a resolução estarão sujeitas a sanções, como multas e apreensão dos produtos irregulares.

Apesar da proibição nos suplementos, o consumo e a comercialização da ora-pro-nóbis continuam permitidos, uma vez que a resolução da Anvisa se aplica exclusivamente aos produtos industrializados.