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    Taxa da blusinha: já vale nova tarifação em compras internacionais

    Lei inclui cobrança de 20% sobre valor de R$250 em compras

    Publicado 28/06/2024 às 20:41 | Autor: Enfoco
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    Nova lei foi sancionada pelo presidente Lula
    Nova lei foi sancionada pelo presidente Lula |  Foto: Divulgação / Antônio Cruz / Agência Brasil

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (27), a lei que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250), então isentas de imposto de importação. O novo texto inclui uma cobrança de 20% sobre o valor de compras dentro desse limite, muito comuns em sites internacionais como Shopee, AliExpress e Shein.

    A taxação foi incluída no programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que cria incentivos para a fabricação de veículos menos poluentes. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 11, por 380 votos contra 26, e a sanção ocorreu durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.

    Leia +: Votação sobre taxação de compras internacionais é adiada

    Originalmente apresentado pelo governo federal, o projeto Mover prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos, durante cinco anos, e redução de impostos para pesquisas e desenvolvimento de tecnologias e produção de veículos que emitam menos gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento da terra e pelas mudanças climáticas.

    Agência Brasil

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