O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (6), que o deputado estadual Thiago Rangel (Avante) continue preso pelo Polícia Federal (PF). Além disso, o magistrado barrou uma possível manifestação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) de revisar o caso, por meio de votação, e tentar a soltura do parlamentar.

A decisão de Moraes gera mais um episódio de controvérsia institucional em meio à crise política vivida no Governo do Estado do Rio de Janeiro recentemente. Em teoria, de acordo com a constituição estadual do Rio, a Alerj teria poder de votar a manutenção ou revogação da prisão dos membros da assembleia, em até 24 horas após a prisão.

O ministro, porém, antecipou qualquer possibilidade de movimentação da casa legislativa, declarando que a regra constitucional vem sendo “desvirtuada”.

“Efetiva e lamentavelmente, as assembleias legislativas de diversos estados têm utilizado o entendimento desse Supremo Tribunal Federal para garantir um sistema de total impunidade aos deputados estaduais”, afirmou Alexandre de Moraes.

Via EBC

Prisão de Thiago Rangel

Thiago Rangel foi alvo da chamada Operação Unha e Carne, movida pela PF, a mesma que deu voz de prisão ao ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil). Ele foi preso nesta terça-feira (5)m acusado de participar de um esquema de corrupção e fraudes em contratos de fornecimento para a Secretaria de Educação do estado.

Na tarde desta quarta-feira (6), às 16h, o deputado estadual participou de uma audiência de custódia, a fim de verificar as condições legais da detenção.