A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que as empresas de aplicativo de transporte Uber e 99 deverão prestar esclarecimento sobre viagens canceladas e altos valores. A notificação foi emitida no dia 20 de junho e o órgão estipulou 10 dias para que as empresas prestem as informações.
Segundo a análise do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), demandas de clientes junto às plataformas de atendimento gerenciadas pela Senacon, como o Sistema Nacional de Informações e Defesa do Consumidor (Sindec) e o consumidor.gov.br, identificaram problemas relacionados a cobranças indevidas, dificuldades no reembolso e não fornecimento de serviço.
Com a notificação, a Senacon busca esclarecer, entre outros pontos, sobre a política de cancelamentos de viagens, os canais para reclamações e se há punições para irregularidades cometidas pelos motoristas.
Para o ministro da Justiça, Anderson Torres, a Secretaria tem cumprido o seu dever na tarefa de proteger os cidadãos de abusos.
“Com a apuração, pretendemos esclarecer eventuais infrações ao Código de Defesa do Consumidor. Constatadas irregularidades, as devidas providências serão tomadas”, afirmou.
O que diz a Uber?
Em nota, a Uber informou que irá responder todos os esclarecimentos solicitados pela Secretaria Nacional do Consumidor no prazo estabelecido pelo órgão.
Motoristas parceiros são profissionais independentes e, assim como os usuários, podem cancelar viagens quando julgam necessário. Cancelamentos excessivos, porém, representam abuso do recurso e configuram violação ao Código da Comunidade por mau uso da plataforma, pois atrapalham o seu funcionamento e prejudicam intencionalmente a experiência dos demais usuários e motoristas.
A Uber tem equipes, processos e tecnologias próprias que revisam constantemente os cancelamentos para identificar suspeitas de abusos que violam o Código da Comunidade e, quando são comprovadas, banir as contas envolvidas.
Além disso, sempre buscando melhorar a experiência dos usuários e o bom funcionamento da plataforma para todos, a Uber vem implementando uma série de iniciativas voltadas à redução dos cancelamentos excessivos, como a inclusão de mais informações na tela de solicitações de viagens para os motoristas parceiros, como o ganho total e destino final, e um pacote de medidas para ajudar a mitigar o impacto da alta dos combustíveis para os parceiros.
Procurada, a empresa 99 ainda não respondeu.
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