O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (25) o fim do processo para os réus do Núcleo 1 da trama golpista, ocorrida durante o governo Jair Bolsonaro. O ex-presidente vai cumprir pena na cela da Polícia Federal, onde já está em prisão cautelar desde o último sábado (22) por violação da tornozeleira eletrônica e risco de fuga. 

Com a decisão, os mandados de prisão para cumprimento de pena estão sendo cumpridos. Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira ficarão presos no Comando Militar do Planalto, em Brasília; Almir Garnier, na Estação Rádio da Marinha, também na Capital Federal; Walter Braga Netto; na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio, onde já está preso. As Forças Armadas devem julgar, no próximo ano, se haverá perda de patentes dos militares condenados.

Anderson Torres é o único que vai para o presídio da Papuda, em Brasília, e em relação a Alexandre Ramagem, que fugiu para os Estados Unidos, o seu mandado de prisão será incluído no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP). 

O trânsito em julgado do processo foi reconhecido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após o fim do prazo para apresentação de novos recursos, que terminou nesta segunda (24). No dia 14 deste mês, por unanimidade, a Primeira Turma da Corte rejeitou o primeiro recurso de Bolsonaro e dos outros seis réus.

Penas definidas aos condenados

– Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;

– Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;

– Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos;

– Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;

– Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;

– Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos;

– Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.