O Governo Federal anunciou oficialmente, na última semana, o novo valor do salário mínimo que entrará em vigor a partir de janeiro de 2024, com pagamento a partir de fevereiro do mesmo ano. O montante estabelecido será de R$ 1.412, representando um acréscimo de R$ 92 em relação ao salário mínimo atual de R$ 1.320.
A decisão foi tomada após deliberações internas e considerações sobre a conjuntura econômica. O novo valor, no entanto, ficou abaixo dos R$ 1.421 inicialmente estimados pelo governo na proposta de orçamento deste ano. O presidente Lula deve editar um decreto até o dia 31 para formalizar o novo valor do salário mínimo em 2024.
O cálculo do salário mínimo é determinado pela nova política permanente de valorização do salário mínimo, uma iniciativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi previamente aprovada pelo Congresso Nacional.
De acordo com a nova legislação, o reajuste do salário mínimo é resultado da combinação de dois índices:
1. A inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referente aos últimos 12 meses até novembro.
2. O índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
O índice de inflação foi divulgado recentemente pelo IBGE, atingindo 3,85%. A esse percentual, somou-se o crescimento do PIB de 2022, totalizando uma expansão de 3%, de acordo com números já corrigidos. Com base nesses índices, chegou-se ao valor de R$ 1.412, com arredondamento.
Quando começa a valer
O novo salário mínimo de R$ 1.412 entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024, com os pagamentos começando a ser efetuados a partir de fevereiro. O governo federal tem até o final deste ano para publicar o decreto oficializando o reajuste do salário mínimo.
A legislação que estabeleceu as novas regras para a valorização do salário mínimo, além de criar uma fórmula específica para o reajuste, determinou que o valor seja implementado por meio de decreto.
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