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    Justiça Eleitoral

    Veja como regularizar o título de eleitor; prazo está no fim

    Eleitores têm até dia o dia 19 de maio

    Publicado 24/04/2025 às 16:20 | Autor: Enfoco
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    Prazo termina no dia 19 de maio
    Prazo termina no dia 19 de maio |  Foto: Arquivo/Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    Eleitores que não votaram, não justificaram e não pagaram a multa referente à ausência nas três últimas eleições consecutivas terão título cancelado se não regularizarem a situação até 19 de maio. Para a Justiça Eleitoral, cada turno é considerado uma eleição.

    O site do TRE-RJ disponibiliza uma consulta que permite a verificação da situação eleitoral dos interessados. Basta clicar em Consulta eleitoras e eleitores com inscrições passíveis de cancelamento por ausência nas três últimas eleições consecutivas e, na página que abrir, clicar na opção sete, "Consultar situação eleitoral".

    A regularização do título pode ser feita das seguintes formas: presencialmente, comparecendo ao cartório eleitoral mais próximo nos dias úteis, das 11h às 19h; pelo atendimento on-line ou pelo aplicativo e-Título.

    A ausência em cada turno da eleição gera uma multa no valor de R$3,51. O pagamento da multa pode ser feito por meio de emissão de boleto (Guia de Recolhimento), por Pix ou cartão de crédito.

    A identificação no sistema da Justiça Eleitoral do pagamento via Pix ou Cartão de Crédito (pagamento instantâneo com PagTesouro) costuma ocorrer em poucos segundos. Já o pagamento por boleto demanda o prazo de compensação bancária, que pode levar até 48 horas úteis após o pagamento. Para mais informações sobre quitação de multa acesse o site do TSE.

    O que acontece se o título for cancelado?

    Quem não regularizar sua situação estará sujeito a uma série de restrições, como o impedimento para emitir passaporte, tomar posse em cargo público, renovar matrícula em instituição de ensino pública, além de emitir certidão de quitação eleitoral.

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