O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira (1) a análise de uma ação apresentada pelo PT contra a divulgação de um vídeo produzido com inteligência artificial que simula um pronunciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. A gravação foi exibida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) durante o lançamento de sua candidatura à Presidência da República, em agosto.

O julgamento poderá servir de referência para a atuação da Justiça Eleitoral diante de conteúdos produzidos por inteligência artificial durante a campanha. Os ministros deverão avaliar se o material utilizado no evento se enquadra na definição de deep fake e quais regras devem ser aplicadas a situações semelhantes que chegarem à Corte.

Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar e, por isso, a manifestação apresentada no vídeo não corresponde a um pronunciamento presencial do ex-presidente. A representação do PT questiona justamente a utilização da simulação no contexto eleitoral.

Regras para inteligência artificial

O TSE aprovou, em março deste ano, regras específicas para o uso de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro. As medidas alcançam candidatos e partidos e estabelecem restrições para conteúdos produzidos ou manipulados por ferramentas de IA.

Entre as normas está a proibição de que provedores de inteligência artificial apresentem, mesmo quando solicitados pelos usuários, recomendações sobre em quem votar. A medida busca impedir que algoritmos interfiram na decisão dos eleitores.

A Corte também estabeleceu mecanismos de proteção contra a misoginia digital. Passaram a ser proibidas, nas redes sociais, montagens envolvendo candidatas que utilizem imagens de nudez ou pornografia.

Outra regra prevê a possibilidade de responsabilização de provedores de internet pela Justiça caso conteúdos ilegais ou perfis falsos não sejam retirados das plataformas quando houver determinação para isso.

O que são deep fakes

Os deep fakes são conteúdos produzidos ou manipulados digitalmente para criar situações que não aconteceram ou alterar a aparência, a voz ou a fala de uma pessoa. No contexto eleitoral, a tecnologia pode ser utilizada para beneficiar ou prejudicar candidatos.

A divulgação de conteúdos desse tipo é proibida pelo TSE quando utilizada para interferir de maneira irregular na disputa eleitoral. O julgamento do vídeo de Bolsonaro poderá ajudar a definir como a Corte aplicará as regras em casos concretos.

Eleições de outubro

O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro. Na data, os eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

O segundo turno ocorrerá em 25 de outubro, caso seja necessário para as disputas presidenciais ou pelos governos estaduais. A nova votação será realizada quando nenhum candidato alcançar mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno. Votos brancos e nulos não entram nesse cálculo.