Zambelli preserva mandato após derrota da cassação no plenário

A Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (11) manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A votação, realizada em plenário, registrou 227 votos favoráveis à cassação e 110 contrários, além de 10 abstenções. Para que a perda de mandato fosse aprovada, eram necessários ao menos 257 votos.

Com o resultado, a representação enviada pela Mesa Diretora será arquivada. O caso chegou ao Legislativo após comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou Zambelli a dez anos de prisão por participação nas invasões aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada está presa na Itália e aguarda decisão sobre extradição.

A votação no plenário foi antecedida por debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na quarta-feira (10), o colegiado aprovou o parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA), que recomendava a cassação com base na incompatibilidade entre o regime fechado e o exercício do mandato.

“O mandato exige presença, participação em comissões e no plenário”, afirmou Cajado, citando entendimento do STF no caso do ex-deputado Nelson Meurer, julgado em 2018.

O relatório vencedor derrubou o parecer inicial do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que defendia a manutenção do mandato. Ele alegava fragilidade das provas e sustentava que não havia elementos que vinculassem Zambelli de forma direta à autoria dos crimes.

Condenação no STF

A 1ª Turma do Supremo condenou Zambelli a pena de reclusão, ao pagamento de multa e a indenização de R$ 2 milhões. Segundo a acusação, ela teria atuado como “instigadora” das invasões conduzidas por Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, no âmbito da Operação Spoofing.

O Ministério Público aponta que, em janeiro de 2023, os sistemas do CNJ foram acessados 13 vezes para a inserção de 16 documentos falsos, incluindo mandados de prisão e alvarás de soltura. Entre eles, constava até uma ordem de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, supostamente emitida pelo próprio magistrado.

Defesa questiona provas

O advogado de Zambelli, Fábio Pagnozzi, voltou a afirmar que a condenação se baseou em depoimentos inconsistentes. Segundo ele, Delgatti teria alterado sua versão seis vezes, conforme laudo encomendado pela defesa.

“Ela quer manter o mandato para preservar sua dignidade enquanto está presa. A decisão da Câmara é fundamental para sua situação na Justiça italiana”, disse.

Divergências no plenário

Durante a discussão, parlamentares expuseram posições distintas sobre a análise do caso pelo Legislativo. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) argumentou que a Mesa deveria ter declarado a perda do mandato automaticamente, diante da decisão judicial definitiva.

Já o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), pediu que o plenário não deliberasse sobre o tema. Para ele, caberia à Mesa decidir futuramente, caso Zambelli ultrapassasse o limite de faltas regimentais, o que, segundo parecer técnico citado pelo deputado Júlio Lopes (PP-RJ), só ocorreria no fim de fevereiro de 2026.

A líder da Minoria, Chris Tonietto (PL-RJ), disse que a cassação ampliaria uma “injustiça” contra a deputada e defendeu que a definição cabia exclusivamente ao plenário.

Com a rejeição do pedido de cassação, o processo será encerrado, e Carla Zambelli mantém o mandato enquanto aguarda os desdobramentos judiciais e o processo de extradição.