Cidade na Baixada tem luz cortada por dívida milionária

A Light, distribuidora de energia elétrica, informou que, diante da inadimplência persistente da Prefeitura de Seropédica, na Baixada Fluminense, realizou cortes no fornecimento de energia, nesta segunda-feira (2), em prédios públicos e locais de iluminação pública, incluindo praças que, além de estarem em débito, possuem casos recorrentes de ligações irregulares de trailers diretamente na rede de energia, caracterizando fraudes.

Segundo a empresa, a dívida com a distribuidora já soma R$ 53 milhões, sendo quase 90% desse montante relacionado à iluminação pública. A situação é agravada pelo déficit significativo na Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública (COSIP), com apenas 20% do valor devido sendo pago pela prefeitura, ainda de acordo com a Light. 

Apesar das inúmeras tentativas de negociação realizadas segundo a Light, incluindo reuniões solicitadas pelo Ministério Público, a prefeitura não demonstrou interesse em regularizar a situação.

No dia 26 de novembro, uma nova reunião foi realizada com representantes do município, entre eles o procurador, o secretário de governo e o secretário de fazenda, mas novamente não houve avanço em relação ao pagamento da dívida.

A Light ainda informou que segue aberta ao diálogo para buscar uma solução, mas reforçou a necessidade de comprometimento da Prefeitura de Seropédica para evitar impactos à prestação dos serviços e à segurança da rede elétrica.

Contatada, a Prefeitura de Seropédica negou estar em dívida com a Light e afirmou que se "trata de uma inverdade, já que o processo de cobrança está sob judice, conforme Processo 40.2016.8.19.0077. A dívida alegada pela Light é incerta e ilíquida".

Segundo a Prefeitura, o corte de energia feito pela concessionária na sede administrativa e em unidades que prestam serviços públicos essenciais foi “indevido e ilícito”. Ainda de acordo com a nota, a ação contraria decisões do Superior Tribunal de Justiça que vedam cortes em locais que prestam serviços essenciais.

A Procuradoria Geral do Município informou que já está “adotando as medidas judiciais cabíveis” e que vai buscar “a responsabilização criminal dos autores das condutas”.