Barcas: como ficarão os usuários com fim do contrato, em fevereiro?

Faltando apenas seis meses para o fim da concessão da CCR Barcas, responsável pelo transporte aquaviário na Baía de Guanabara, o Governo do Estado ainda não apresentou o novo modelo contratual ou uma convocação de empresas interessadas em tomar o controle operacional das barcas. 

Com isso, o deputado estadual Flavio Serafini (Psol) enviou um ofício na sexta-feira (23) para a 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, do Ministério Público, solicitando que a pasta acompanhe de perto o novo processo licitatório das barcas. O contrato de licitação se encerra no dia 11 de fevereiro do ano que vem.

No ano passado, houve um imbróglio entre a CCR Barcas e o Governo do Estado, e faltando poucos dias para encerrar o contrato de licitação, ele foi renovado por mais um ano, até fevereiro de 2025. Este novo contrato foi importante para que a população não ficasse sem o serviço em meio às disputas judiciais.

A solicitação de prorrogação pelo Governo do Estado baseou-se em um acordo homologado pela 6ª Vara de Fazenda Pública do Rio, que também previa uma indenização à concessionária superior a R$ 750 milhões. As barcas é responsável por transportar cerca de 40 mil pessoas diariamente.

Com medo de acontecer o mesmo do que no ano passado, Serafini já entrou com uma ação no MP. O deputado alerta sobre à morosidade e ao impasse na negociação. Em contato com o ENFOCO, o Serafini relatou que a situação chama a atenção e que a população fica refém de um desfecho.

Estamos novamente sob a iminência de interrupção do serviço. Essa postura já mostra uma ameaça ao serviço das barcas. Isso seria uma crise sem precedentes para toda a Região Metropolitana. O problema agora é que nada está sendo divulgado. Para um contrato dessa envergadura, isso no mínimo chama a atenção. Da última vez, todo mundo ficou refém desse desfecho. Um Estado que está em regime de recuperação fiscal arcar com esse suposto prejuízo milionário também causa estranheza. Precisamos de transparência"

O deputado estadual lembra ainda que o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), responsável por nortear o investimento público, aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) este ano, não faz qualquer menção sequer ao assunto do transporte aquaviário.

O que dizem os envolvidos?

De acordo com a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram), a licitação avança, no momento, em fase interna e cumprindo os devidos trâmites. A pasta reforçou que assim que o material for finalizado, o novo edital será divulgado.

O Setram esclareceu também que não haverá alteração na prestação do serviço, nem qualquer prejuízo aos usuários.

Já o Ministério Público do Rio de Janeiro, informou em nota que 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital está acompanhado toda a situação e que há procedimento em relação ao caso em andamento.

Por fim, a CCR Barcas informou que "segue cumprindo o compromisso de prestar um serviço de qualidade para seus clientes até o dia do final do contrato". Além disso, a concessionária afirmou que "aguarda a licitação e a contratação do novo operador para que possa realizar a transição operacional adequada".