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Contrato de concessão da CCR Barcas é prorrogado até 2025

Solicitação iria expirar em fevereiro de 2024

Contrato agora vai até fevereiro de 2025
Contrato agora vai até fevereiro de 2025 |  Foto: Arquivo/Enfoco

A concessionária CCR Barcas, responsável pelo transporte aquaviário na Baía de Guanabara, teve sua concessão estendida até 11 de fevereiro de 2025. A prorrogação foi solicitada pela Secretaria Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram), e a empresa aceitou, mesmo com o contrato original previsto para expirar em fevereiro de 2024.

Em comunicado, a CCR Barcas reafirmou que se compromote "em seguir prestando um serviço de qualidade para seus clientes”. A empresa ainda informou que o pedido foi recebido no dia 1º de novembro, através de um ofício da Setram.

A solicitação de prorrogação pelo Governo do Estado baseou-se em um acordo homologado pela 6ª Vara de Fazenda Pública do Rio em 2 de março, que também previa uma indenização à concessionária superior a R$ 750 milhões. Durante esse período, um novo concessionário será escolhido.

A Secretaria de Transportes esclareceu ainda que a extensão do serviço, denominada "período complementar adicional" é de até 12 meses a partir de fevereiro de 2024, conforme previsto no Termo de Acordo. A pasta destacou o diálogo constante com a CCR Barcas, visando cumprir as obrigações acordadas e não prejudicar a operação durante esse período interino.

Quanto à nova modelagem do contrato de concessão, a proposta foi apresentada ao secretário de Transporte e Mobilidade Urbana e ao governador, aguardando aprovação para ser submetida à Procuradoria Geral do Estado. Após a aprovação desta revisão, a licitação será divulgada.

Embarcação à deriva 

Em relação a um incidente anterior envolvendo a embarcação Neves, que adernou na Baía da Guanabara, a CCR Barcas colocou a embarcação em manutenção. O governo estadual solicitou esclarecimentos e providências, e a embarcação ainda passa por reparos antes de retornar à operação.

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